ONU precisa planejar metas para retirada da missão do Haiti

Em entrevista ao Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (UNIC Rio), Fisher destacou os avanços da Missão para a manutenção da paz no país caribenho e os desafios a serem superados.

Abaixo, os principais trechos da entrevista.

Unic Rio – A Minustah está completando nove anos. Como avalia essa trajetória?
Fisher – No início de 2004, o Haiti se encontrava em uma situação de enorme instabilidade, no limiar de uma guerra civil, com presença de forças paramilitares e irregulares em várias partes de seu território. Um dos resultados mais significativos da MINUSTAH é o fato de a Missão ter ajudado a população a viver com crescente tranquilidade e segurança. Outro avanço é apoiar as autoridades na consolidação de suas instituições democráticas e no fortalecimento do Estado de Direito.

Pela primeira vez na História do Haiti, um presidente eleito democraticamente (René Préval) chegou ao fim de seu mandato e, após eleições nacionais, não sem desafios, entregou o poder a um candidato da oposição, o atual presidente Michel Martelly, de modo relativamente pacífico. Porém, é importante reconhecer que o terremoto de 12 de janeiro de 2010 foi um tremendo golpe que afetou diretamente os avanços conquistados, sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento socioeconômico.

A amplitude daquela tragédia afetou a permanência da Minustah no país. A Missão vem também contribuindo com a reconstrução física, além de apoiar o povo a recuperar-se daquela dramática situação e retomar seu caminho. Um esforço que ainda deve demorar mais alguns anos.

Como avalia a participação do Brasil para a manutenção da paz?
O Brasil tem desempenhado um papel-chave e de elevado protagonismo junto à Minustah. É o principal contribuinte de tropas para a Missão. O Brasil e outros nove países latino-americanos constituem a coluna vertebral da Minustah, uma vez que representam cerca de 70% do componente militar da Missão.

A contribuição do Brasil vai além da participação na Minustah. É admirável como o governo da presidente Dilma Rousseff tem estabelecido pontes de cooperação em diferentes áreas, tanto social quanto econômica, incluindo o apoio que a sociedade civil brasileira presta aos haitianos.

Há também um elemento que chama a atenção de qualquer estrangeiro que passa pelo Haiti, que é a admiração que os haitianos têm pelo Brasil, creio que também graças ao futebol, um esporte que valoriza a colaboração, o espírito de equipe e a disposição ao sacrifício para alcançar a vitória.
O que o Brasil faz no Haiti é justamente isso. Colabora com o país e com as Nações Unidas para ajudar o povo haitiano em seu caminho rumo ao progresso e ao bem-estar.

O que fazer com a geração de "órfãos do terremoto"?
É muito difícil determinar o número de órfãos uma vez que famílias pobres muitas vezes se veem obrigadas a abandonar seus filhos quando já não podem alimentá-los.

Ajudar crianças órfãs no Haiti, quer sejam vítimas do terremoto ou de outras situações, requer uma abordagem holística e de longo prazo, com foco especial no reforço da capacidade das instituições que trabalham na área, no desenvolvimento e na implementação de medidas de proteção, bem como no desenvolvimento comunitário.

A maioria dos orfanatos no Haiti é privada e, em muitos casos, funcionam em condições muito precárias, com crianças desnutridas e dormindo no chão.

A Minustah está negociando um memorando de entendimento com o Ministério de Assuntos Sociais para a reforma das instalações sanitárias de oito orfanatos.

No campo legal, com apoio da ONU, o Haiti ratificou em 2012 a Convenção relativa à Proteção das Crianças e a Cooperação em matéria de Adoção Internacional.

A adoção diretamente nos orfanatos já não é possível. O processo agora tem de ser coordenado por meio das autoridades responsáveis, o que pode reduzir o abuso do sistema.

Porém, o que os órfãos haitianos mais precisam é de um desenvolvimento local eficaz. Um maior desenvolvimento comunitário pode reduzir a pobreza e também ajudaria a garantir que todas as crianças haitianas tenham acesso à educação de qualidade e cuidados de saúde.

O que a ONU está fazendo para erradicar o cólera no Haiti?
Temos focado nossa atenção na área de instalações de água e saneamento, reforço de capacidade, apoio logístico e sistemas de alerta. O Haiti tem visto uma queda dramática na infecção e taxas de fatalidade, mas não é uma crise de curto prazo.

Em dezembro de 2012, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, lançou uma iniciativa com foco principal na expansão dos sistemas de saneamento e água potável. Mas há também um componente diretamente ligado a salvar vidas, por meio do uso de uma vacina oral contra o cólera.

Serão necessários quase 500 milhões de dólares nos próximos dois anos para que o Haiti possa implementar a primeira fase de seu plano nacional de erradicação da doença. Existem recursos para começar, mas a disponibilidade de fundos internacionais tem se mostrado muito aquém do necessário.

No lançamento da iniciativa do secretário-geral havia cerca de 215 milhões de dólares disponíveis em contribuições bilaterais e multilaterais. Esse montante exclui os 118 milhões já investidos pelo Sistema ONU desde o surgimento da epidemia em 2010, principalmente em ações de resposta ao surto.

De que forma a ONU está colaborando para que o país consiga realizar suas eleições este ano?
O Haiti está agora em um período crucial da sua existência democrática em que a consolidação das instituições do Estado de Direito e do respeito pelos princípios democráticos são ainda mais importantes. Neste contexto, a realização das próximas eleições é uma condição para o progresso tangível não só na política, mas também no desenvolvimento socioeconômico.

Com ajuda do PNUD [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento] poderemos também apoiar de perto o governo do Haiti em seus esforços institucionais, logísticos e operacionais.

No entanto, devemos também indicar que o atual processo eleitoral deveria ter sido feito em novembro de 2011, mas por razões peculiares aos tempos políticos e da conjuntura no Haiti, o processo só foi lançado algumas semanas atrás com a recente criação do Colégio Interino do Conselho Eleitoral Permanente, que com seus nove membros têm a responsabilidade de estabelecer o calendário eleitoral, cuja data, esperamos todos, será antes do final de 2013.

Vamos continuar trabalhando com as autoridades para agilizar os próximos passos que envolvem, entre outros, a adoção de uma revisão eleitoral. Esperamos que as eleições possam canalizar as tensões políticas e fornecer o espaço necessário para avançar em questões de justiça e de fortalecimento da Polícia Nacional do Haiti.

Destaco o papel do Brasil no atual processo eleitoral, uma vez que prevê o financiamento e tem uma perícia técnica no campo que é atualmente valorizada e reconhecida internacionalmente.

Qual o papel da ONU junto ao governo haitiano para finalizar a retirada dos deslocados dos campos para que eles vivam de forma mais adequada?
Imediatamente depois do terremoto havia 1,5 milhão de deslocados no país. Hoje há cerca de 300 mil, uma redução de 80%. Trabalhamos com o governo num grande programa para identificar alojamentos para os deslocados e pagar o aluguel por um ano para que possam recomeçar suas vidas. Também ajudamos com a reorganização e o estabelecimento das comunidades na capital. É um programa complexo de ajuda social e econômica. A ideia é que em dois ou três anos todas as pessoas estejam fora dos acampamentos.

Quanto tempo o senhor calcula que a missão ainda precisa permanecer no país e por quê?
O sucesso de uma missão de paz é medido quando esta se retira e posso assegurar que trabalhamos duro para alcançar esse objetivo.

É necessário que as autoridades haitianas continuem fortalecendo suas instituições de direito e apoiando os esforços de modernização da Polícia Nacional do Haiti, de modo que o país possa, de forma soberana e autônoma, prover proteção a todos os cidadãos, sem exceção, e em todo o território nacional.

A Missão iniciou um processo de redução de pessoal a fim de preparar uma eventual retirada do país e é por isso que temos que definir algumas metas até 2016.

Entre elas estão quatro componentes prioritários: a consolidação do Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos; o fortalecimento da Polícia Nacional do Haiti; a transferência da gestão eleitoral para as autoridades nacionais; a ampliação do âmbito da governança por meio do fortalecimento das capacidades locais e a negociação de acordos mínimos no nível político.

Esta redução deve ser realizada em coordenação com as autoridades haitianas tendo em conta, por exemplo, que um país como o Haiti, com 10 milhões de habitantes, deve ter um efetivo de pelo menos 16 mil policiais. Hoje, o Haiti tem pouco mais de 10 mil. Uma das metas que estabelecemos neste plano de consolidação é chegar a 2016 com uma força de pelo menos 15 mil policiais.

Além disso, este plano consolidado também deve ter a participação de agências das Nações Unidas, em particular o PNUD, pois serão elas que, após a retirada definitiva da MINUSTAH, permanecerão no país para apoiar os esforços de desenvolvimento socioeconômico e para evitar contratempos como os experimentados em 2004.

Este roteiro, por assim dizer, também deve envolver os países contribuintes da MINUSTAH a fim de que esta Missão de Paz se retire de forma responsável e para que nunca mais se necessite voltar outra missão para esta nação caribenha.

Que tipo de auxílio o Haiti ainda precisará da ONU depois da Missão?
As agências da ONU continuarão a desempenhar um papel fundamental no apoio às autoridades haitianas em áreas como desenvolvimento econômico, saúde, educação e no fortalecimento das instituições do Estado.

Fonte: Unic Rio