Fortaleza discute repercussão da Lei da Copa para o consumidor 

Debater a Lei Geral da Copa, que regulamentou diversas atividades relativas à Copa do Mundo de 2014, e suas implicações sobre os direitos do consumidor vigentes no Brasil. Com esse objetivo, acontece nesta terça-feira (28), em Fortaleza (CE), a mesa-redonda "A Lei Geral da Copa à luz do Código de Defesa do Consumidor".

Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara e militante histórico do setor, que participa do evento, o debate tem grande importância, neste momento de proximidade da Copa das Confederações, em que as cidades-sede dessa competição passam a vivenciar, cada vez mais, questões relativas ao Mundial, à relação com a organização do evento, com empresas patrocinadoras e com as ações preparativas realizadas pelas diversas instâncias do Poder Público.

"Mesmo compreendendo que se trata de uma situação especial, com todas as questões que surgiram e foram debatidas no Congresso Nacional para a Lei Geral da Copa, os direitos do consumidor têm de ser respeitados também nas questões ligadas diretamente à Copa ou relacionadas a ela", ressalta Chico Lopes, apontando que o debate será importante para maior clareza quanto aos detalhes dos aspectos citados tanto pelo Código de Defesa do Consumidor quanto pela Lei Geral da Copa.

Para o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, que também participa da mesa-redonda, o debate é pertinente para o esclarecimento de dúvidas e a orientação sobre como o consumidor deve agir, quanto a seus direitos e deveres, em questões relacionadas à Copa.

"Com a cidade de Fortaleza sediando jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, é fundamental reforçar o amplo conhecimento da sociedade sobre os direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor e sobre como ficam esses direitos, nas questões específicas relacionadas à Lei Geral da Copa", destaca George Valentim.

Além do deputado e do coordenador geral do Procon Fortaleza, participam do debate a presidenta do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Shandra Aguiar; e o advogado Hélio Leitão, professor da FIC e assessor do Governo do Estado para Assuntos Internacionais.

Serviço:
A mesa-redonda "A Lei Geral da Copa à luz do Código de Defesa do Consumidor" acontece nesta terça-feira (28), às 19 horas, no Auditório da FIC Aldeota (Rua Vicente Linhares, 308). Entrada franca.