Caso de Caruaru pode resultar em política pública, avalia Liège

Uma medida inédita em Pernambuco pode contribuir para a elaboração de política pública de assistência às vítimas de violência doméstica. Uma agricultora de 46 anos, de Caruaru, a 131 quilômetros do Recife, vai receber da prefeitura uma pensão vitalícia de R$ 1.000 ao mês. Severina Maria da Silva sofreu abuso sexual pelo próprio pai dos nove aos 38 anos, com quem teve cinco filhos.

Diante das dificuldades constatadas, a Secretaria Municipal Especial da Mulher elaborou um projeto de lei para garantir seu sustento e de seus dependentes.

“Trata-se de uma medida particular, pessoal, mas que abre para uma discussão maior, para a inclusão de políticas que beneficiem mulheres vítimas da violência doméstica e, neste caso, sexual”, observa Liège Rocha, secretária nacional da Mulher do PCdoB.

Para a secretária do PCdoB, a medida reforça a importância do papel das secretarias da Mulher em preservar e garantir os direitos das mulheres e também serve de alerta para a implementação efetiva do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, além do cumprimento da Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência doméstica.

Já a secretária do município, Elba Ravane, explica que, além da pensão, a agricultora recebe acompanhamento médico e psicológico no Centro de Referência da Mulher Maria Bonita (CRMMB), que atende mulheres vítimas de violência, há cerca de dois anos. Dona Severina, que chegou a ter 12 gestações decorrentes da violência, recebe quatro vezes ao mês a visita, em sua casa, de uma psicóloga e orientação de uma assistente social do CRMMB.

Ravane explica que os profissionais que a acompanham constataram que os diversos problemas de saúde da agricultora, além do trauma causado pelas agressões sofridas, não possibilitam que ela consiga sustentar a si mesma e aos filhos.

"A situação dela era de extrema vulnerabilidade social, e ela não teria condições de uma vida digna sem esse auxílio financeiro", afirma Ravane.

O projeto de lei da secretaria foi aprovado pelos vereadores e sancionado na terça-feira (26) pelo prefeito José Queiroz. Ele garante pensão vitalícia a ela, que vive na área rural de Caruaru com os filhos.

A história da agricultora, natural da Vila de Itaúna, zona rural de Caruaru, veio à tona em 2011, quando, após ser abusada pelo pai durante 28 anos de sua vida, foi absolvida por unanimidade após ter mandado matar seu pai, o também agricultor Severino Pedro de Andrade, em 2005, ao perceber que ele estava assediando uma de suas filhas com 11 anos na época, filha-neta de Severino. A mulher chegou a ficar presa durante um ano pelo crime.

Durante o julgamento, o promotor do caso o promotor do Ministério Público de Pernambuco, José Edvaldo da Silva, surpreendeu o juri ao pedir a absolvição da ré, chegando a afirmar que não "teria condições éticas, de pedir a condenação desta mulher quando não se poderia exigir dela outra conduta e quando ela deveria era ser indenizada pelo Estado”.

“Ao sancionar essa lei, a Prefeitura de Caruaru vem reparar uma situação vivida por essa mulher durante quase toda sua vida de violência sexual, de violência doméstica. A grande vítima nessa história é ela. O ato de encomendar a morte do pai foi um ato de desespero para evitar que a filha passasse o que ela passou”, avalia Liège Rocha.

Deborah Moreira
Da Redação do Vermelho com agências