Novo Pinheirinho: casas são demolidas em reintegração de posse
Cerca de 80 famílias tiveram suas casas demolidas na manhã de terça-feira (18), na comunidade Nova Estiva, no bairro Serviluz, em Fortaleza (Ceará), durante ação de reintegração de posse conduzida pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. Tanto moradores como advogados que estão à frente da ocupação alegam que o despejo foi ilegal, já que o terreno está sem nenhuma função social há 40 anos. Uma decisão de adiamento do despejo chegou a ser emitida, porém, tarde demais.
Publicado 19/12/2012 16:52
Ainda durante a manhã, houve uma audiência no Ministério Público (MP) com a Comissão da Comunidade de Nova Estiva para resolver a questão, mas com poucos resultados. Somente depois que as casas estavam destruídas, a Prefeitura Municipal de Fortaleza desapropriou o terreno.
De acordo com Patrícia Oliveira, advogada do Escritório Frei Tito de Direitos Humanos, os moradores têm direito a serem ressarcidos pelos danos sofridos. "As famílias tinham casas de alvenaria. O Tribunal de Justiça revogou a liminar e declarou que as famílias tinham direito à posse do terreno. Portanto, já que residiam no local de boa fé, têm direito à indenização pelos gastos com suas moradias”, explicou a advogada.
"A Prefeitura nos falava para procurar a Defensoria Pública e vice-versa. Nós sempre tememos essa situação, de não poder evitar o despejo, por isso procuramos a Defensoria para pedir uma Mediação de Conflito. O Defensor prometeu que iria ligar para avisar se tivesse alguma Ação de Despejo, mas ele descumpriu a promessa”, lamentou Rosilene Lima Mendes, moradora de comunidade Raízes da Praia, próxima ao local do despejo.
Segundo a moradora de Raízes da Praia, no local há escombros e destruição por toda parte. "O que eu vi hoje foi uma calamidade grande. Famílias que moraram lá por tanto tempo perderam suas coisas e estão jogadas na rua”.
Desde meados de agosto deste ano, a comunidade Nova Estiva, está em situação de conflito fundiário diante das tentativas de despejo perpetradas pela parte que reivindica a propriedade do imóvel. As 80 famílias que residem no local denunciaram a ação ilegal de seguranças privados clandestinos, que estariam atuando em nome do suposto proprietário, dentre os quais, vários teriam se identificado como policiais civis.
com Adital