TV brasileira barra qualquer tentativa de regulação, diz Jandira Feghali

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados, a secretária de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói Jandira Feghali afirmou que os empresários do setor da radiodifusão barram todas as tentativas de regulação

Desde sua aprovação na Câmara dos Deputados em 2003, o projeto de regionalização de conteúdo está tramitando no Senado, onde já foi “totalmente descaracterizado”, segundo Jandira.


 


“Historicamente, a televisão comercial brasileira produz quase tudo o que exibe, tem fraco desempenho comercial, não traduz a diversidade social brasileira, importa modelos de construção de conteúdo, vincula-se monoliticamente ao mercado, não ousa e sugere ao espectador a estreiteza do veículo”, analisou a secretária.


 


Mas Flávio Cavalcanti, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), insistiu no quesito espontaneidade que o mercado deve ter. “A realidade econômica e a geração de recursos é que deve decidir a produção regional. Se não, qual é o ganho?”, disse. Ele também defendeu que as emissoras devem continuar sendo as responsáveis únicas pela produção de conteúdo. “Não entendo esse conceito de produção independente. Porque vai haver uma obrigação de veicular e produzir. Então, a produção não vai ser tão independente assim. E não pode ser tão independente”, disse.


 


O representante dos radiodifusores defendeu que “o mercado paga nossos custos. O projeto da Jandira pede muita produção regional para uma primeira etapa. E impõe produção independente. Extrapola. Em nome da liberdade de expressão, queremos ter liberdade para transmitir o nosso conteúdo”.


 


A autora do projeto lembrou que o projeto foi aprovado na Comissão, em acordo com todos os segmentos envolvidos, inclusive a Abert, por unanimidade. E que o acordo foi quebrado quando saiu para tramitar na Câmara. Também informou que o projeto não pede nada que seja impossível. “São cinco anos para atingir as metas. São 22 horas semanais para áreas com mais de um 1,5 milhão de domicílios com televisores; 17 horas semanais para menos com 1,5 milhão; e dez horas semanais para as localidades com 500 mil domicílios. E no caso de emissoras de televisão, pelo menos 40% das horas semanais deverão ser para a veiculação de produção independente. E desses 40%, pelo menos 40% para apresentação de documentários, animação e dramaturgia”, explicou.


 


Jandira alertou para o que está em jogo neste debate: “Ou nós vamos aumentar a nossa dependência pelo conteúdo estrangeiro e iremos perder o trem de oportunidades da revolução digital; ou iremos desenvolver modelos originais de conteúdo, criaremos conteúdo para cada plataforma, diversificaremos e regionalizaremos a produção e criaremos novos mecanismos de produção”.


 


Na audiência pública também estiveram presentes José Gomes, da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e Berenice Mendes, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).


 


De Brasília,
Mônica Simioni