Câmara aprova MP do Código Florestal com modificações
Os deputados estenderam a sessão de votação até quase 11 horas da noite desta terça-feira, mas conseguiram aprovar Medida Provisória do Código Florestal. A votação da MP só foi possível depois de um acordo entre a maior parte dos líderes partidários. DEM, PV e Psol não participaram do acordo. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), alertou que não há compromisso do Executivo com o mérito do texto aprovado na comissão e no Plenário.
Publicado 19/09/2012 10:52
“Cumprimentamos todos aqueles que participaram dos trabalhos da comissão, mas o governo não tem compromisso com o mérito porque não participou daquele acordo e concordamos em votar hoje para preservar tudo aquilo de bom que a MP trouxe”, afirmou Chinaglia.
Para o líder do PCdoB em exercício, deputado Osmar Júnior (PI), “a Câmara cumpriu a sua missão, aprovou um texto, cabe agora a Presidenta tomar a decisão final”. Ele avalia que “o texto base da época da relatoria do deputado Aldo Rebelo é o que consideramos o melhor. Ele passou por processo de modificações, mas para nós é fundamental que o novo código seja aprovado e que a gente tenha um regulamento para a área ambiental no Brasil”.
O dirigente comunista diz ainda que “o Brasil tem historicamente as leis ambientais mais avançadas e acreditamos que esse código, embora tenha sofrido modificações na reta final, reflete essa tradição da legislação brasileira de ser altamente protecionista”.
Para Chinaglia caberá à presidenta da República “a palavra final” sobre a mudança feita no texto. “A essência da medida, que foi alterada, é que todos têm responsabilidade quanto à recuperação e dentro de uma graduação, a escadinha. Isso, de alguma forma foi preservado. Agora, vai ainda para o Senado e depois vai para a mão da presidenta da República, a quem caberá a palavra final frente àquilo que foi alterado da MP”, explicou.
Modificações finais
O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a medida e que prevê, com modificações do texto original, a chamada “escadinha”, que estabelece faixas de recuperação das áreas desmatadas às margens dos rios proporcionais ao tamanho do imóvel rural. A comissão especial reduziu o número de faixas e, com isso, os médios e os grandes proprietários terão de recuperar áreas menores de vegetação do que o previsto na MP original.
A MP foi elaborada para corrigir lacunas dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal, principalmente sobre recomposição de áreas de preservação permanente (APPs). O texto aprovado na comissão mista e agora no plenário não agrada o governo.
Pelo texto aprovado, o efeito “escadinha” foi mantido para as pequenas propriedades, com até quatro módulos fiscais. As propriedades de médio porte, de 4 a 15 módulos fiscais, e com cursos de água de até 10 metros, ficam obrigadas a recompor a mata ciliar devastada em 15 metros a partir da margem do rio. O texto original exigia recomposição de 20 metros nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) nessas propriedades.
Da Redação em Brasília
Com agências