Brasil

6 de setembro de 2012 - 10h03

Governo da Bahia é condenado por ação policial no governo FHC


Folhapress
Para o Ministério Público, que ofereceu a denúncia, a operação foi "desproporcional".  Para o Ministério Público, que ofereceu a denúncia, a operação foi "desproporcional". 
“O então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sitiou Porto Seguro para fazer a comemoração e mandou espancar os participantes de uma pacífica manifestação popular que ocorria”, lembrou o deputadoValmir Assunção (PT-BA), em discurso nesta quarta-feira (5), na Câmara.

A denúncia, acrescentou Valmir Assunção, partiu do Ministério Publico Federal da Bahia, em 2006, seis anos após os acontecimentos e caracteriza a desproporcionalidade entre a reação policial e as manifestações populares durante o governo FHC.

De acordo com o parlamentar petista, esta decisão da Justiça Federal, em primeira instância, revela a ilegalidade e o abuso de poder das autoridades policiais naquele episódio. “Foi lamentável, os policiais dispararam balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra os três mil manifestantes que estavam sem armas, apenas portando cartazes e faixas, e não ofereciam qualquer risco a segurança publica”, disse Valmir Assunção.

Longe do povo

Em 22 de abril de 2000, índios e sem-terra, entre outros grupos, foram impedidos pela Polícia Militar baiana de se aproximar de Porto Seguro (BA), onde o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) encabeçava as festividades dos 500 anos.

Cerca de 3.000 manifestantes seguiam de Coroa Vermelha (a 20 km de Porto Seguro) para o centro da cidade, com faixas e bandeiras, para questionar o significado da data. Segundo a Procuradoria, eles estavam desarmados.

Antes de chegar ao local do evento foram surpreendidos por policiais que impediram sua passagem mediante uso de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Na ação, 141 militantes foram presos e pelo menos 15 índios se feriram.

Para o Ministério Público, que ofereceu a denúncia, a operação foi "desproporcional". A Justiça Federal condenou o Estado por ter impedido "o direito constitucional de reunião e liberdade de expressão de índios, negros e cidadãos comuns". O Estado alegou que a ação da PM baiana visava proteger as autoridades presentes.

Da Redação em Brasília
Com agências


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