Rede Magazine Luiza é condenada por "dumping social"
A rede Magazine Luiza foi condenada pela Justiça do Trabalho de Franca (SP), nesta quinta-feira (2), a pagar R$ 1,5 milhão pela redução de custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas, prática conhecida como "dumping social".
Publicado 02/08/2012 17:47
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a condenação ocorreu com base no resultado de inspeções realizadas por fiscais do trabalho em diferentes estabelecimentos da empresa, em diversos municípios paulistas, segundo o órgão.
"O Magazine Luiza foi alvo de 87 autuações, principalmente por submeter funcionários a jornadas de trabalho excessivas e desrespeitar intervalos legalmente previstos", afirmou o MPT em comunicado.
A varejista afirmou que já recorreu da condenação por "discordar da decisão": "A empresa mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas, por isso, há 14 anos consecutivos é eleita pelos próprios colaboradores como uma das melhores empresas do país para se trabalhar", afirmou, em nota.
Segundo a procuradora do trabalho Regina Duarte da Silva, a prática de "dumping social" resulta em concorrência desleal, pois coloca quem adota a prática em vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes.
Antes de ingressar com o processo, o MPT já havia firmado dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Magazine Luiza, em 1999 e 2003, nos quais ficaram consignadas as obrigações de não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários.
Com Folha de S. Paulo