PTB perde tempo de propaganda por favorecer José Serra

A decisão foi tomada por 6 votos a 1, no julgamento de representação em que o PT (Partido dos Trabalhadores) alegou que o PTB fez propaganda eleitoral antecipada em favor de José Serra, que concorreu ao cargo de presidente da República pelo PSDB no pleito de 2010. A propaganda em questão foi exibida no dia 24 de junho de 2010, antes do prazo legal para início da propaganda eleitoral.

A relatora da representação, ministra Nancy Andrighi, disse que “após a análise do conteúdo da mídia e da transcrição que acompanharam a inicial, é nítida a impressão do partido responsável pela veiculação da propaganda em promover o candidato a presidente da República José Serra mediante a exibição de sua imagem, a exaltação de suas qualidades e de sua história pessoal”.

Após citar trechos da propaganda partidária exibida pelo PTB à época, ela foi taxativa: “O programa levado ao ar (pelo PTB) desbordou dos limites da propaganda partidária, dedicando-se inteiramente a promover a pessoa e a história política do senhor José Serra, apresentando nítidos contornos eleitorais, violação agravada pela proximidade do período eleitoral e pelo fato de o PTB buscar, em seu programa, beneficiar filiado a partido diverso”. Para a relatora, houve “explícito desvio da finalidade do programa (em questão)”.

“Pegou pesado”

Para o ministro Marco Aurélio, “o PTB pegou pesado no apoio ao candidato José Serra, utilizando mal o espaço reservado à propaganda partidária”. Também acompanharam a relatora os ministros Gilson Dipp, Arnaldo Versiani, Henrique Neves e a presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha.

O ministro Dias Toffoli foi o único a divergir. “Partido político existe para disputar eleições. Eu não sei como conseguir distinguir a atividade político-partidária da eleitoral”, afirmou.

O PT também pretendia que fosse aplicada multa ao PTB e a José Serra, mas a ministra-relatora explicou que isso já foi determinado em processo apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra a mesma propaganda. No caso, foram aplicadas multas de R$5 mil a José Serra e a Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro , e de R$7,5 mil à legenda.

Com informações do TSE