Entidades defendem Conferência de Comunicação ampla e participativa

Recentemente, a conferência despertou interesse no Executivo Federal e do Congresso Nacional, em iniciativas que, aparentemente, não guardam relação entre si.

 

Na última terça-feira (15), o ministro da Comunicação, Hélio Costa, anunciou que o governo realizará, na segunda semana de agosto, “uma grande conferência de comunicação”. O propósito, segundo o ministro, é discutir diversos assuntos sobre as leis que regem a Comunicação no Brasil, incluindo a revisão do marco regulatório do setor. Costa disse que a conferência será realizada em conjunto com a Câmara dos Deputados, o Senado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Universidade de Brasília (UnB).

 

Mas enquanto o Ministério das Comunicações propõe um encontro nacional em agosto, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados está articulando, junto a organizações da sociedade civil, associações de profissionais em comunicação e órgãos do poder público, um processo mais longo com início na realização do Encontro Nacional de Comunicação, Direitos Humanos e Democracia em junho deste ano, em Brasília. A intenção da CDHM e das entidades é usar o evento como espaço preparatório para o processo da conferência, cuja realização ocorreria durante o segundo semestre de 2007 e o primeiro de 2008.

 

A movimentação em torno do tema se fortaleceu em janeiro deste ano a partir de requerimento apresentado pela deputada Iriny Lopes (PT-ES) na CDHM para a realização da conferência, em parceria com organizações da sociedade civil e com o governo. A finalidade do encontro, segundo o requerimento (56/2006), é definir objetivos para o pleno exercício do direito humano à comunicação, “entendido como o direito da pessoa se expressar, manifestando sua identidade civil, política, econômica, social e cultural”. 

 

A CDHM passou então a dialogar com setores que lutam pelos direitos humanos e pelo direito à comunicação na tentativa de construir o processo. “Chegamos à conclusão de que era preciso realizar uma conferência nos moldes das que são realizadas nos outros setores, como educação e saúde e que, para isso, seria preciso realizar um encontro prévio, para fortalecer e ampliar o movimento, e para sinalizar para o governo a necessidade de oficializar a conferência nacional para o ano que vem”, explica o deputado Luiz Couto (PT-PB), atual presidente da comissão.

 

Ampliação da articulação

 

O “encontro prévio” citado pelo deputado tem data prevista para os dias 21 e 22 de junho na capital federal. Para ampliar sua organização em diversos estados, a comissão organizadora vai realizar uma videoconferência no dia seis de junho pelo sistema Interlegis, com possibilidade de participação em todas as assembléias legislativas do Brasil. O objetivo da reunião é ampliar a articulação, que conta hoje com cerca de 50 entidades. “Buscamos aumentar a participação da sociedade civil e órgãos do poder público em todos os estados, já que não há recursos para realizar os encontros estaduais, mas reconhecemos ser fundamental que a discussão chegue neste âmbito”, explica Couto. “A legitimidade se constrói com a ampla participação na construção do processo”, diz. Segundo o deputado, o objetivo das videoconferências é de subsidiar o encontro, que vai discutir formato e teor da conferência. Daí sua importância.

“A proposta é de que façamos no encontro uma análise do cenário da comunicação no Brasil e no mundo, traçando os desafios para o setor e apontando o papel da conferência na superação destes desafios”, explica Bráulio Ribeiro, da coordenação do Intervozes, uma das organizações que participa do processo de diálogo com a CDHM. “Buscaremos, também, apontar os temas a serem tratados na conferência e propor de que forma o processo deve ser conduzido”, completa Ribeiro. “É um encontro pró e pré-conferência, que visa trazer parâmetros para sua construção. O debate central do encontro é sobre o formato da conferência, que deve ser ampla e participativa e não somente um evento nacional”, explica Joaquim Carvalho, coordenador jurídico da Abraço – Associação Brasileira de Rádios Comunitárias.

 

Bráulio Ribeiro ainda explica que, para o Intervozes, a construção de um sistema efetivamente público de comunicação no Brasil e a regulação democrática dos setores privado e estatal, debates atualmente em curso nacionalmente, dependem de instrumentos que garantam a participação da sociedade civil na definição e fiscalização das políticas para o setor. “Por isso, defendemos a realização de um processo de conferências estaduais e municipais que culminem em um evento nacional, a exemplo das que já ocorrem em outros setores. As resoluções aprovadas devem orientar o Estado na elaboração e execução das políticas, programas e ações para o setor”, diz.  

 

Outro objetivo do encontro, segundo o deputado Luiz Couto, além de recolher sugestões para a conferência, é o de constituir uma comissão que dê continuidade ao processo, inclusive levando ao governo as suas sugestões. “Precisamos dizer ao governo quem somos e com o que estamos preocupados. E o Ministério das Comunicações não pode fechar os olhos para este apelo”, diz.

 

O diálogo entre o processo que está correndo na Câmara e o MiniCom, para Couto, acontecerá naturalmente: “Este é o único setor do governo que não realizou conferência. Nossa intenção é mostrar ao ministro Hélio Costa para a necessidade de oficializar a convocação da conferência para o ano que vem, com Legislativo, Executivo, Ministério Público e principalmente a sociedade civil. Qualquer encontro que seja realizado em outro modelo não pode ser  chamado de conferência e não tem legitimidade para tal”, afirma.

 

Iniciativas convergentes

 

Em Brasília, no dia 2 de maio, aparentemente alheio ao processo em discussão na CDHM, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, propôs que a Frente Parlamentar Mista da Radiodifusão, criada recentemente par defender os interesses das emissoras comerciais de rádio e televisão, faça um chamamento à Conferência Nacional das Comunicações, por ele definida como um espaço “para debater as grandes questões do setor”. Em discurso proferido na cerimônia de lançamento da Frente na Câmara dos Deputados, o ministro ressaltou que a Conferência seria o fórum adequado para o debate sobre a convergência digital, TV pública, digitalização do rádio e o marco regulatório. Para ele, a Frente (Parlamentar Mista da Radiodifusão) “é o ambiente ideal para que possamos chamar os nossos entendidos, especialistas, e colocarmos no papel uma nova proposta de Lei Geral de Comunicação de Massa e a revisão da Lei Geral de Telecomunicações”.

 

Na avaliação de Celso Schröder, coordenador-geral do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), o movimento do MiniCom em favor da conferência é um fator fundamental e positivo. “Achamos que esta conferência só faz sentido se for ampla e representativa. Nesse sentido, é fundamental a participação do Governo Federal, também através do Ministério das Comunicações”. Schröder espera que o MiniCom contribua na preparação de um verdadeiro espaço público para o debate sobre as políticas de comunicação no país.

 

Tempos distintos

 

Bráulio Ribeiro, do Intervozes, considera a conferência como o espaço mais legítimo para construir grandes opiniões sobre o futuro do setor, mas alerta que estas posições só terão legitimidade se forem fruto de ampla participação da sociedade, a partir de intensas discussões em municípios e estados. Para que isso seja garantido, acrescenta, é inviável realizar a etapa nacional da conferência já no mês de agosto, como propõe o ministro Hélio Costa. “A iniciativa é positiva, mas pode se tornar desastrosa se o Ministério das Comunicações manter a idéia de fazer a conferência em agosto. A data foi proposta, inclusive, sem nenhuma consulta aos outros segmentos, mas achamos que ainda é possível construir um diálogo mais efetivo”, diz.

Joaquim Carvalho, da Abraço, endossa a crítica à iniciativa anunciada pelo Ministério das Comunicações, “se isso acontecer, não será um encontro legítimo nem legitimado pela sociedade, mas uma imposição governamental, que é tudo o que uma conferência não deve ser”, diz.

 

Enquanto seguem os debates sobre a Conferência, o Encontro Nacional de Comunicação, Direitos Humanos e Democracia está confirmado para os dias 21 e 22 de junho deste ano, em Brasília.

 

Fonte Intervozes, com informações do FNDC