Idec lança campanha em defesa dos torcedores na Copa 2014

A campanha tem como objetivo sensibilizar parlamentares, senadores, ministros da Justiça e do Esporte e a presidente da República, Dilma Rousseff, que receberam carta do Idec expondo seu ponto de vista.

Quem quiser apoiar a manifestação, no site do instituto há um modelo de mensagem para enviar às autoridades brasileiras. A campanha é reforçada no site de relacionamentos Facebook e no microblog Twitter.

Para Guilherme Varella, advogado do Idec, a Lei Geral da Copa foi criada para garantir à Federação Internacional de Futebol (Fifa) condições de realizar o evento no Brasil, em 2014, mas acaba por desproteger os consumidores.

"A lei não dispõe sobre deveres e responsabilidades da Fifa, dando a ela poderes e exclusividade que nenhum ator tem ou pode ter, desrespeitando o Código do Consumidor, colocando-a acima da legislação federal”, disse, alertando que "o consumidor vai ficar refém da Fifa”, declarou o advogado.

A norma, por exemplo, dá à Fifa a possibilidade de exploração exclusiva de toda cadeia de consumo – venda, oferta, publicidade, transmissão dos jogos; dispõe sobre espaços privados, como estádios, e também sobre o espaço público – o entorno dos estádios e as principais vias de acesso.

A Fifa terá direito de exclusividade comercial até nos espaços públicos, nas proximidades dos estádios, o que prejudica o livre comércio, direito constitucional. "O raio de quilômetros a partir dos estádios vai ser definido pelo Comitê Organizador Local, presidido por Ricardo Teixeira, e já imaginamos o abuso que vai ser”, afirmou o advogado.

Outro problema apontado é a venda casada, expressamente proibida no artigo 39 do CDC, porém permitida para a Copa do Mundo de 2014. A Fifa é quem vai determinar, de acordo com a relação do jogo, se venderá o ingresso avulso ou em um pacote.

Caso o consumidor se arrependa da compra de um ingresso, a Fifa poderá multá-lo, em porcentagem determinada pela própria Fifa. O CDC garante aos brasileiros o direito de arrependimento de uma compra, no prazo máximo de sete dias, para o caso da Internet, sem multa.

Segundo a entidade de defesa do consumidor, a federação não respeitará a responsabilidade de reembolso de ingresso e danos causados caso venha a mudar horário, data ou local de jogos. "O torcedor gasta com passagens, hospedagem, tira férias, desmarca compromissos para ver um jogo. A Fifa muda o local e não irá ressarcir o torcedor, quando o CDC dispõe sobre isso”, enfatizou Varella.

Com relação ao impacto da campanha, Guilherme acredita que surtirá efeito na opinião dos parlamentares, devido à pressão que o Idec vem realizando na Câmara dos Deputados. Contudo, ele já espera que é provável que somente parte dos direitos dos consumidores seja garantida.

Meia entrada

O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, defendeu, ontem (27), o direito à meia entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O estudante pediu apoio dos parlamentares durante a reunião da comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa. Ao mesmo tempo, o líder estudantil disse que está disposto a negociar as propostas alternativas.

Os parlamentares manifestaram solidariedade à causa dos estudantes, mas apresentaram como alternativas a cota de ingressos para meia entrada e em “corte” na faixa etária definida como juventude no Estatuto da Juventude recentemente aprovado na Câmara. Pelo projeto, que será apreciado no Senado, é considerada jovem a faixa etária de 13 a 29 anos.

Já a meia entrada para idosos deverá ser mantida. Na quarta-feira (26), quando ocorreu uma discussão sobre o assunto, na Câmara, o então ministro do Esporte, Orlando Silva, reiterou que a Fifa se comprometeu a manter o direito da meia-entrada aos idosos, conforme prevê o Estatuto do Idoso.

A mensagem da campanha, pronta para ser enviada às autoridades brasileiras, está disponível aqui.