General ressalta interesses ocultos de ONGs na Amazônia

Santa Rosa participou hoje de audiência pública sobre a atuação de ONGs estrangeiras no território brasileiro, promovida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e ressaltou que suas informações têm caráter oficial e não são meras opiniões.

Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), tais informações são “gravíssimas e não podem ser engavetadas”. Thame questionou se o governo cogitou apresentar alguma legislação que coíba essas atividades. “O Brasil é o único país do mundo que não opõe restrições à atuação de ONGs, e a base legal para isso é a própria Constituição Federal”, afirmou o general Santa Rosa.

Para o deputado Carlito Merss (PT-SC), de fato essa área de atuação das ONGs “está cheia de pilantragens, principalmente com os interesses dos laboratórios internacionais na biodiversidade da região, as igrejas infiltradas na área ou mesmo com países como o Japão, que tem patenteado frutos da Amazônia”. Ele acredita que o Congresso não tem qualificado o debate sobre essa questão, ficando geralmente nos chavões. “Há inclusive deputados que defendem os interesses das multinacionais”, ressaltou Merss.

O general Santa Rosa observou que o artigo 5º, inciso XVII, da Constituição declara que é plena a liberdade de associação para fins lícitos e que, com base nessa legislação, as ONGs atuam livremente no Brasil. Segundo ele, somente com uma reforma constitucional que restringisse essa atuação a situação poderia ser modificada. “A legislação comum é inócua”, acrescentou.

Interesse público

O general afirmou que o Exército tem feito o seu trabalho, repassando informações confidenciais para os órgãos policiais, a quem cabe reprimir o que for considerado ilícito. “As Forças Armadas estão presente nas áreas de fronteiras, cumprindo seu papel de defesa nacional. No entanto, órgãos civis, como o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], Funasa [Fundação Nacional de Saúde], MEC [Ministério da Educação], entre outros, estão ausentes”, criticou. Os militares têm encontrado limitações, segundo o representante da Defesa, porque o orçamento da área tem diminuído enquanto, paradoxalmente, os efetivos das Forças Armadas na Amazônia têm aumentado.

Propostas da CPI das ONGs

Segundo Santa Rosa, as resoluções da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, realizada em 2001 no Senado, até hoje não foram levadas em consideração. Entres as medidas previstas pela CPI destacam-se a obrigação de o Poder Público controlar as ONGs, fazendo um cadastro público, em especial daquelas que recebem verbas públicas; a necessidade de construir um novo arcabouço legal para o setor; e a determinação de que uma ONG só poderia atuar com autorização do governo federal.

Hoje, segundo o militar, somente a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) – ela própria uma ONG – mantém um cadastro das organizações que atuam no Brasil. Dados da Abong de 2002 informavam que havia cerca de 276 mil ONGs no Brasil e que, desse total, cerca de 29 mil recebiam recursos governamentais.

Fonte: Agência Câmara