Sintaema:”Derrotar a Emenda 3 é o grande desafio do momento”

Derrotar a ''Emenda 3'' é o grande desafio do momento para os trabalhadores brasileiros

 

Helifax Pinto de Souza*

 

Concomitante a nossa campanha salarial, trava-se uma luta entre os trabalhadores e o Congresso Nacional sobre a denominada ''Emenda 3'' que foi apresentada pelo senador Nei Suassuna (PMDB-PB), a ser incluída ao projeto da Receita Federal do Brasil, conhecida por Super Receita, que é o resultado da união da Receita Federal com a Secretaria da Arrecadação Previdenciária, de autoria do governo federal.
Cabe lembrar que a referida emenda já foi aprovada pela maioria dos deputados, em primeira votação, e vetada pelo Presidente Lula.

 

Contudo, em breve ela deve novamente ser votada no Congresso. Para se ter uma idéia do quanto à emenda é maléfica para os trabalhadores, vamos aprofundar um pouco em suas sutilezas. Diz à emenda que cabe somente a Justiça do Trabalho, e não aos auditores da Receita, decidir se um contrato de prestação de serviço encobre relação trabalhista.

 

Claramente, visa com isso, fragilizar a fiscalização e favorecer contratos sem registros.
Os que fazem apologia à emenda dizem, fervorosamente, que a intenção é garantir a segurança de contratos ''livremente'' negociados entre as partes.

 

Na prática, isso significa obrigar o trabalhador a criar uma firma (pessoa jurídica-PJ). Com isso, isenta o contratante de pagar férias, 13º salário, licença maternidade, FGTS e outros direitos trabalhistas.

 

Em suma, elimina o registro em carteira, ficando o trabalhador na condição de simples prestador de serviços, sem vínculo trabalhista.

 

Mas este velho sonho do patronato, em querer liquidar direitos e conquistas dos trabalhadores, vem encontrando muita resistência.

 

As centrais sindicais se uniram, e junto com seus sindicatos filiados, já promoveram diversas manifestações em todo o país.

 

Já se discute em promover uma greve geral quando o projeto for encaminhado à votação novamente. E nota-se que esta idéia vem ganhando a adesão dos trabalhadores.

 

O Sintaema, que historicamente sempre participou de todas as batalhas de grandes envergaduras, se soma a este movimento contra esta emenda de cunho neoliberal, e conclama a categoria a se mobilizar e lutar pela manutenção do veto e resistir a todo e qualquer ataque contra os direitos da classe trabalhadora.

 

* Helifax Pinto de Souza é Presidente do Sintaema.

 

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