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Resgate da memória: Câmara de Fortaleza lança Comissão da Verdade

Foi lançada oficialmente nesta quinta-feira (25), na Câmara dos Vereadores, a Comissão da Memória, da Verdade e da Justiça em Fortaleza. O presidente da Casa, Acrísio Sena (PT) e a Vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, foram os idealizadores da comissão.

“Devemos fazer os devidos reparos por questão de justiça”, declarou Acrísio. O presidente ressaltou ainda a importância da criação da Medalha Wanda Sidou, proposição de sua autoria, que visa homenagear personalidades que contribuíram com a defesa da democracia no Brasil.

Eliana Gomes também defendeu que seja resgatada a história dos vereadores que tiveram seus mandatos cassados por serem considerados “comunistas”, a exemplo, como citou, de Tarcísio Leitão e Luciano Barreira. A vereadora ressaltou ainda a importância da Comissão para a sociedade: “É uma forma de apurar a verdadeira história do país no período da ditadura e reconhecer as pessoas que foram torturadas e mortas durante o regime”.

Na próxima segunda-feira, 29, a Câmara realiza sessão solene pelo Dia Municipal da Anistia (28 de agosto), inaugurando a entrega da medalha. “Nossos irmãos que tombaram para garantir a democracia jamais serão esquecidos.” Acrísio também anunciou a intenção de ser realizado um documentário sobre o período da ditadura em Fortaleza e um memorial na Câmara.

Resgate da memória 

O resgate de um pedaço dramático da História do Brasil e a efetivação da justiça por pessoas que foram torturadas ou mortas nos idos de 1964 passa pela aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade.

Enquanto a proposição enfrenta uma série de entraves em Brasília, Fortaleza dá um passo à frente na intenção de investigar os crimes cometidos na cidade durante o regime militar, que perdurou de 1964 a 1985 no Brasil.

A ideia foi exposta pelo presidente da Associação 64/68 Anistia, Messias Pontes, que falou ao  Plenário da Câmara durante a sessão. Segundo ele, os trabalhos da comissão devem ser os mais amplos possíveis.

O jornalista convidou a população a tomar parte no processo de resgate da memória das pessoas que sofreram as violências praticadas durante a ditadura. “A sociedade brasileira tem que conhecer o que houve naquela época: uma das grandes tragédias vividas pelo povo. Não basta só resgatar a verdade, é imperativo que se faça justiça”.

Messias ressalta que fazer justiça aos presos políticos e aos que foram mortos devido aos crimes praticados pelo regime não significa vingança. “Nós, que passamos pelos porões da ditadura, não queremos estuprar, afogar em tanques cheios d’água, dar choques, levar para o ‘pau de arara’ nem matar e esconder o corpo. Defendemos que os investigados tenham a ampla defesa que eles nunca nos deram”.

Mais sobre a Comissão

A Comissão da Memória, Verdade e Justiça vai atuar junto com a Comissão de Anistia na busca pela reparação dos direitos humanos e do direito à memória e à verdade.

O objetivo da Comissão é apurar as violações dos direitos humanos que ocorreram durante a Ditadura Militar no Município. “É uma dívida que nós temos com a sociedade, é uma forma de devolver a voz a todos aqueles que a censura calou”, salientou a vereadora. A Comissão também democratiza o processo de produção de saberes e difunde práticas e experiências democráticas.

Desde a sua implantação no País, vários corpos, vítimas do sistema, foram encontrados e, aqueles que sobreviveram, tiveram seus direitos readquiridos e sua dignidade resgatada. E foi com essa preocupação que será criada a Comissão da Memória,Verdade e Justiça para atuar no âmbito municipal.

De Fortaleza,
Carolina Campos (com informações da Câmara de Fortaleza)