Fim da coligação proporcional é retrocesso, afirma Inácio Arruda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29), por 14 votos a seis, o fim das coligações partidárias para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereadores. A matéria será levada para votação em plenário, onde o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) voltará a defender o direito de livre coligação partidária. Segundo Inácio, apenas três partidos serão beneficiados se prevalecer a decisão do CCJ.
Publicado 29/06/2011 15:53
Inácio considerou a decisão um retrocesso na trajetória democrática do país. “Durante a votação em plenário, insistiremos na questão para garantir à população brasileira o cumprimento da Constituição Federal, lei soberana que rege a nossa democracia. A extinção das coligações só beneficia os grandes partidos, impedindo que os pequenos e médios se unam para buscar seu crescimento junto ao eleitorado”, enfatizou o senador.
O voto em separado de Inácio, apresentado na CCJ, demonstrou que a PEC diminui o caráter democrático das eleições. “Ela golpeia o pluralismo político, um dos cinco fundamentos do Artigo 1º da Constituição, e agride a plena liberdade de associação, expressa no inciso XVII, art. 5º”, destaca o senador.
Sem o direito de coligação, somente um partido teria alcançado o quociente eleitoral de 12,5% em um dos Estados brasileiros nas últimas eleições. “Logo, todos os deputados federais seriam de um único partido”, explicou o senador. Em outros cinco Estados e no Distrito Federal, “somente dois partidos teriam alcançado o quociente eleitoral. E em outros sete Estados, só três ou quatro partidos teriam elegido deputados federais”, argumentou.
Ele enfatizou que a proposta beneficia apenas os três maiores partidos – PT, PMDB e PSDB. “Todos os outros terão suas bancadas diminuídas. Ou seja, os votos dados aos pequenos e médios partidos não elegerão ninguém”, denunciou.