Indíos conquistam Comissão Nacional de Política Indigenista

A CNPI vai integrar a estrutura do Ministério da Justiça e terá oficialmente a função de propor diretrizes para a política indigenista do governo federal e acompanhar a tramitação de projetos de lei, entre várias outras. A criação do colegiado é uma antiga reivindicação do movimento indígena.
 

A instalação acontece no Dia do Índio, data que marca o final do acampamento indígena Terra Livre, que está ocorrendo na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, desde segunda-feira (16). Além do possível encontro com o presidente Lula, as lideranças indígenas vão encontrar-se às 9 horas, no auditório Petrônio Portela, no Senado, com um grupo de senadores e deputados representantes de comissões ligadas ao tema indígena.

A intenção é apresentar o documento final do acampamento com suas principais reivindicações e propostas. Os indígenas vão pedir aos parlamentares que todos os projetos relativos aos seus interesses sejam tratados juntamente com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está parado há mais de dez anos no Congresso.

Ações pendentes
 

À tarde, está prevista uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie. Os representantes indígenas pretendem pedir agilidade no julgamento de alguns processos que vêm emperrando a regularização de Terras Indígenas (TI) por todo o Brasil, como é o caso do território dos Hã Hã Hãe, na Bahia; dos Potiguara, na Paraíba e dos Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Atualmente, tramitam no STF 164 processos vinculados à questão indígena, sendo que 66 refere-se a ações contrárias às áreas da Raposa-Serra do Sol, em Roraima e do Vale do Javari, no Amazonas. Mas o número de ações contra os territórios indígenas já foi maior. Desde abril de 2006, 115 processos foram julgados pela suprema corte.
 

O acampamento Terra Livre é a principal mobilização do Abril Indígena, conjunto de manifestações e protestos do movimento indígena que marcam o mês de abril já pelo terceiro ano consecutivo. Neste ano, o acampamento reúne cerca de mil indígenas, de mais de cem povos diferentes. Estão ocorrendo plenárias, debates, atividades culturais e manifestações para propor soluções aos principais problemas das comunidades indígenas e denunciar as agressões aos seus direitos.

Fonte: Cimi