Protestos contra a cobrança dos estacionamentos nos shoppings de Salvador

Na audiência pública realizada por iniciativa do vereador comunista Everaldo Augusto (PCdoB), sindicatos, associações de moradores e entidades de defesa do consumidor defenderam a manutenção da gratuidade do serviço.

O representante do Procon, José Augusto Cruz, antecipa que a luta para barrar a cobrança vai ser árdua. Segundo ele, a existência da liminar que já garante o direito à taxação, é um sinal da dificuldade a ser enfrentada.

Para o vereador Everaldo Augusto, a cobrança não se justifica sob nenhum aspecto porque os custos administrativos dos shoppings são repassados para os valores das mercadorias comercializadas. Quanto a legalidade da cobrança, o comunista alega que juridicamente a questão ainda está a ser definida. “O que existe é uma liminar que autoriza a cobrança. A liminar é uma medida jurídica precária, temporária. O processo está em curso, há uma ação civil para impedir a cobrança, movida pelo Ministério Público. Também podemos entrar com diversas ações populares contra esta medida”,

“A cobrança traz prejuízos para os consumidores e para os empresários”. É o que defende o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA). Ele analisa que “O argumento dos empresários trata apenas da legalidade da medida. Para eles, o município, autor da Lei do Uso do Solo, não pode legislar sobre o direito de propriedade. Este é um argumento inconsistente, que não leva em conta os aspectos econômicos, sociais e urbanísticos da questão”.

“As administrações dos shoppings ficarão na berlinda. A medida é antipática, abusiva e impopular. Se for aplicada, vai gerar controvérsia e demanda judicial, além de prejudicar o desempenho econômico dos lojistas”, declarou o deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), que também participou da audiência.

O protesto na frente do shopping Iguatemi, logo após a audiência pública mostrou pelo grande número de participantes que a luta tem desdobramentos.
 

Contribuiu: Jorge Carneiro