Mais uma tragédia na privatização da Linha 4 – Amarela

Em relação às obras, denunciávamos as condições precárias e inseguras com que o Consórcio Via Amarela as conduzia, com a completa omissão por parte do governo e da Direção do Metrô, até que no último dia 12/1, sete pessoas tiveram que pagar com as próprias vidas para que as autoridades tomassem algumas tímidas providências, que sequer apontaram os responsáveis pela tragédia.

Sobre a privatização da Linha 4 – Amarela, ilusoriamente denominada Parceria Pública Privada (PPP), já era escandaloso o percentual de 27% (US$ 340 mi) referente à participação do Consórcio vencedor da licitação contra 73% (US$ 940 mi.) do poder público, que durante 30 anos terá que subsidiar o lucro das empresas consorciadas. O contrato ainda prevê que o poder público terá que pagar ao concessionário US$ 37 mi, parcelado em 48 prestações, e sequer está comprovado que serão mesmo desembolsados os US$ 340 mi, comprometidos no contrato.

Em seus diversos informativos os metroviários denunciavam que o percentual real a ser aplicado pelo consórcio privado seria muito inferior aos 23% apregoados nas propagandas veiculadas pelo Governo do Estado de SP.

Este cenário começa a se consolidar, com o pedido do Governador José Serra, de tramitação em caráter de urgência na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), do Projeto de Lei 74/2007, publicado no último dia de 21 de março no Diário Oficial do Estado. O Projeto solicita autorização para contrair empréstimos internacionais, no valor de US$ 450 mi, nos Bancos Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, Sumitomo Mitsui Banking Corporation e Japan Bank for International Cooperation – JBIC.

Com este empréstimo, sobe para US$ 1.390 bi a participação direta do Estado de São Paulo, na implantação da Linha 4 – Amarela, reduzindo para apenas 19% a participação da iniciativa privada na Linha 4 – Amarela, o que faz com que a tragédia seja muito maior. Porém, se contarmos que o contrato prevê como obrigação do Estado investir mais US$ 180 mi na expansão, modernização e aumento da frota de trens da Linha “C” da CPTM para garantir usuários na transferência da Estação Pinheiros, somados aos pedidos de aditivos já solicitados ao Metrô pelo Consórcio Via Amarela, que ultrapassam US$ 200 mi, a participação do Consórcio Metrô 4 resume-se a menos de 15%.

Todas estas denúncias já foram feitas pelo Sindicato e pela Federação Nacional dos Metroviários ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Tribunal de Justiça de São Paulo, ALESP e mais recentemente à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Os metroviários não vão se calar e continuarão a luta para evitar que os interesses privados mais uma vez se sobreponham aos interesses do povo trabalhador de nossa cidade e de nosso estado.

Sindicato dos Metroviários de São Paulo e Federação Nacional dos Metroviários