STF pede informações e adia decisão sobre CPI dos Aeroportos

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo  solicitada pelos partidos de oposição na Câmara. Na noite de ontem (14), o relator do mandado de segurança apresentado pela oposição pedindo liminar para instalação imediata da CPI, ministro Celso de Mello, decidiu pedir informações à Mesa da Câmara e ao presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) sobre a comissão. O mandado de segurança da oposição foi contra a Mesa da Câmara e Chinaglia.

No documento, assinado pelos líderes do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), do PPS, Fernando Coruja (SC) e da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-SC), os parlamentares questionam a submissão do requerimento de intalação da CPI ao Plenário da Câmara. Após ler em Plenário ato de criação da CPI, o presidente da Câmara foi questionado pelo líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), sobre irregularidades no requerimento de criação da comissão. O líder pediu que o Plenário decidisse a questão e o presidente da Câmara submeteu o assunto ao Plenário, que por maioria aprovou efeito suspensivo para instalação da comissão até a CCJ decidir sobre recurso que pretende impedir a instalação da CPI.

Em sua decisão, o ministro Celso de Mello afirmou que: ''o exame preliminar dos fundamentos em que se apóia esta impetração parece sugerir que, na Câmara dos Deputados, o direito da minoria de investigar o governo, mediante utilização da CPI, ficaria inexoravelmente dependente da deliberação dos grupos majoritários que atuam no âmbito da instituição parlamentar''.

Em outro trecho da decisão, o ministro Celso de Mello, sustentou que o alto significado que assume, no sistema político jurídico, o postulado constitucional da separação dos poderes. Nesse sentido, o ministro afirma que entendeu por bem requisitar informações à Câmara porque o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia, ''reconheceu atendidos os requisitos constitucionais necessários à criação da CPI em causa''. Segundo o STF, após a Câmara prestar os esclarecimentos, no prazo de 10 dias, o ministro Celos de Mello via analisar o pedido de liminar solicitado pela oposição.

Batalha na CCJ

Hoje à tarde, a batalha em torno da CPI prosseguiu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O pedido de vista conjunto dos membros da Comissão adiou para a próxima semana a decisão sobre a instalação ou não da CPI dos Aeroportos. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), membro da comissão, avalia que ''obtivemos vitória contra a tática de obstrução (da oposição) e começamos a discussão do recurso''.

Antes mesmo de conhecer a decisão do ministro Celso Mello, o deputado Flávio Dino já ponderava que o melhor caminho a ser adotado pelo Supremo era aguardar ''os esgotamentos dos recursos internos, que tem efeito suspensivo (da CPI)'', explicou Dino, acrescentando que o procedimento obedece os princípios da separação dos poderes e autonomia.

''A perspectiva da ida dos governistas ao Supremo é para alegar que tem recursos ainda em apreciação na Câmara e que o Supremo aguarde a apreciação da liminar até que o debate chegue ao final para que Supremo examine se existe algum vício'', explicou o parlamentar ao Vermelho na tarde de ontem.

Para ele, a oposição estava acreditando que em fase do precedente da CPI dos Bingos haveria posicionamento favorável do Supremo, ''mas há diferenças, naquele caso era um ato do presidente (do Senado), baseado em argumentos constitucionais. Nesse caso, há um recurso com efeito suspensivo e debate-se matéria constitucional e regimental, e não cabe controle sobre regimento da Casa''.

Manobra oposicionista

A reunião na CCJ arrastou-se por quase cinco horas, em debates infindáveis, em que a oposição, capitaneada pelo deputado ACM Neto (PFL-BA), insistiu em usar todos os recursos regimentais para evitar o início da discussão do assunto.

Flávio Dino, prevenido sobre a manobra da oposição, de discutir indefinidamente a ata da reunião anterior, apresentou requerimento para inverter a ordem dos trabalhos e começar a  discussão. A votação do requerimento gastou mais da metade do tempo da reunião e ao final foi acolhido.

O relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), acatou o recurso apresentado pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI dos Aeroportos. O PT alega que não há fato determinado para justificar a existência da CPI.

A manobra oposicionista produziu ironias e até ameaças. O deputado tucano Zenaldo Coutinho (PSDB) aproveitou a cobertura da mídia no evento para ''peitar'' o presidente da Comissão, o peemedebista Leonardo Picciani (RJ).

Levantou-se do lugar que ocupava no plenário para ir até à mesa do Presidente exigindo que ele o escutasse. E esbravejou até que outros parlamentares o tirasse de lá.

 

O deputado ACM Neto foi alvo da ironia do deputado Ciro Gomes (PSB-CE), que já contabilizara 16 vezes que o pefelista havia pedido a palavra. A revelação da tentativa de super-exposição do deputado baiano, fez com que ele passasse a palavra para a deputada Solange Amaral (PFL-RJ), que assumiu a autoria das manobras protelatórias da oposição.

 

Mais tarde, ACM Neto deu declarações à imprensa com as quais buscava vender a idéia de que a oposição havia saído vitoriosa do embate na CCJ.  ''A oposição derrotou o governo hoje, mas prefiro creditar isso a uma articulação bem feita da oposição do que propriamente à incompetência da base aliada'', disse o deputado.

 

Mas os argumentos de ACM Neto foram rebatidos pelo deputado Maurício Rands (PT-PE). Segundo o petista, a derrota foi da oposição, que tentou evitar a leitura do relatório, o que não ocorreu. ''O pedido de vista é algo regimental que não pode ser visto como uma derrota do governo.

 

Sem fato determinado

 

O recurso do líder do PT apreciado na CCJ foi apresentado na semana passada, durante a sessão do Plenário em que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou a criação da CPI. Luiz Sérgio contestou o requerimento de instalação da CPI pela falta de cumprimento de requisitos constitucionais, como a existência de um fato determinado. Como sua questão de ordem foi indeferida, ele recorreu da decisão à CCJ, o que provocou a suspensão da CPI.

 

A oposição não considera válido o recurso, já que a Câmara aceitou o requerimento de criação da CPI e, portanto, teria considerado válidos seus pressupostos constitucionais. Em protesto contra a suspensão da CPI, a oposição decidiu obstruir as votações do Plenário e das comissões, inclusive da CCJ.

 

Da redação,
com agências