França: Lei censura cinegrafistas amadores

O Conselho Constitucional Francês aprovou esta semana uma lei que torna crime a filmagem ou a transmissão de atos de violência por pessoas que não são jornalistas profissionais, noticia Peter Sayer, da Agência IDG News Service. A lei, proposta pelo minist

A divulgação da lei foi feita, ironicamente, no aniversário de 16 anos de um famoso caso americano. Na ocasião, em 1991, o cinegrafista amador George Holliday registrou em vídeo policiais brancos de Los Angeles agredindo o motorista negro Rodney King. Em abril de 1992, os policiais foram inocentados, o que gerou manifestações por toda a cidade. “Se Holliday fosse filmar uma cena semelhante de violência na França hoje, ele poderia acabar na prisão”, diz Pascal Cohet, porta-voz do grupo de liberdades civis online Odebi.


 


Aqueles que divulgarem imagens de violência poderão pegar até cinco anos de prisão e ter de pagar multa equivalente a quase 100 mil dólares – uma condenação maior do que para quem comete o ato de violência.


 


Durante o debate parlamentar da lei, representantes do governo afirmaram que a proibição de filmagens e divulgação de atos de violência tem como objetivo impedir a prática de “happy slapping” (algo como “tapa feliz”), nome dado para o ato de filmar ataques, em geral com celulares equipados com câmeras, para divulgar entre os amigos do agressor.


 


Cohet, no entanto, teme que a lei leve à criação de um sistema judiciário paralelo que controle a publicação de informação na rede. O governo também propôs um sistema de certificação para sítios, provedores de internet e operadores de telefonia celular, para que sejam identificados como fontes de informações aprovadas.