Anistia analisa indenizações a perseguidos políticos na Câmara
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça analisa nesta quarta-feira (18) o processo de indenização post-mortem ao sociólogo Herbert José de Souza (Betinho) e a outros seis perseguidos políticos do regime militar durante a 41ª Caravana da Anistia. O evento ocorre às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, durante o 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.
Publicado 18/08/2010 11:05
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Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) assinala que em virtude da possibilidade de revisão da Lei de Anistia (6.683/79), a Câmara é o melhor espaço para a reunião aberta da Comissão de Anistia. Dutra lembra que o Tribunal de Contas da União (TCU), que está questionando os valores das pensões já concedidas, é um órgão auxiliar do Congresso Nacional.
Processos
Desde abril de 2008, a caravana da anistia já percorreu 18 estados e analisou publicamente mais de 800 processos. Entre os já anistiados estão o educador Paulo Freire, o líder seringueiro Chico Mendes, o escritor Ziraldo, o cartunista Jaguar, o governador Leonel Brizola e o presidente João Goulart, entre outros..
Há 10 anos, os 24 conselheiros da comissão analisam pedidos de anistia política (entre 1946 e 1988) dos perseguidos pela ditadura. Dos 66 mil processos protocolados no colegiado desde 2001, cerca de 57 mil já foram avaliados, 36 mil foram aprovados, e em 12 mil houve algum tipo de reparação econômica.
O presidente da comissão, Paulo Abrão, disse que os julgamentos dos perseguidos na Câmara são um momento histórico. "A casa que aprovou a Lei da Anistia (6683/79) encontra-se com os conselheiros que encaminham o processo".
Análise de indenizações
As solicitações de indenização são apresentadas à Comissão de Anistia que colhe depoimentos e provas dos perseguidos políticos. Cada processo é julgado em turmas de conselheiros. Após a aprovação, as indenizações seguem para assinatura do ministro da Justiça. Os critérios e valores de indenização são definidos pela Lei 10559/02.
Além de Abrão, também participam da votação da Comissão de Anistia na Câmara, o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto e a doutora em direito internacional pela Universidade Federal de São Paulo (USP) Deisy Ventura.
Veja a relação dos casos dos presos políticos que serão julgados na Câmara.
Veja a programação desta quarta-feira (18) do seminário.
Fonte: Câmara dos Deputados