Raposa Serra do Sol em pauta na Organização dos Estados Americanos (OEA)

Entre as medidas a serem solicitadas, por intermédio da CIDH, ao Estado Brasileiro, destaca-se a retirada de todos os ocupantes não-índios do interior da área Raposa Serra do Sol. A medida enfoca principalmente os rizicultores, já que suas presenças e atividades representam danos ambientais à reserva e ameaçam a integridade física e moral das comunidades e seus membros.
 
Nessa audiência, a Comissão deverá apreciar a situação atual do caso e seu eventual encaminhamento à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância superior com competência para proferir uma sentença judicial internacional.

O Conselho Indígena de Roraima espera que a CIDH adote medidas imediatas em favor dos povos indígenas e determine a implementação total do Decreto de homologação, em razão da continuada violação de direitos humanos dos povos indígenas da Raposa Serra do Sol.

Vítimas constantes

Apesar da homologação da terra indígena, em 15 de abril de 2005, os povos indígenas continuam sendo vitimas de inúmeras violações de seus direitos. Desde o protocolo da petição inicial até hoje, já foram apresentadas diversas comunicações à CIDH informando sobre a crescente onda de violência contra as pessoas, contra o patrimônio e as instituições indígenas na reserva: seqüestros de índios e autoridades; ameaças de morte; bloqueios de estradas, incêndios criminosos; novas invasões por não-índios; e interferências nas formas de organização indígena, inclusive com restrição de atividades sociais.

A situação de violência e violação de direitos dos povos indígenas da Reserva levaram o Conselho Indígena e a organização Rainforest Foundation a apresentar, em 2004, uma petição solicitando medidas cautelares à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
 
Atendendo ao pedido, em 6 de dezembro de 2004, a CIDH recomendou ao governo brasileiro quatro medidas cautelares: proteger a vida e a integridade pessoal dos Povos Indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, respeitando sua identidade cultural e sua especial relação com o território ancestral; assegurar que os beneficiários possam continuar a habitar suas comunidades, sem nenhuma ameaça; abster-se de restringir ilegalmente o direito de livre circulação dos membros dos povos indígenas Ingaricó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana e investigar séria e exaustivamente os fatos que motivaram o pedido de medidas cautelares.
 
 
Fonte: Conselho Indígena de Roraima