Inácio protesta: “Democracia não é ditadura da maioria”

por Cláudio Gonzalez,
com informações da Agência Senado

 

A regra impede a livre atuação dos partidos que não atingirem 5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, distribuídos em, pelo menos, nove estados com, no mínimo, 2% de votos em cada um.

 

“Não estamos acabando com partidos. Apenas criando restrições”, tentou justificar o senador Marco Maciel (PFL-PE), autor da emenda. Maciel foi vice-presidente da República durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso e tem uma longa ficha de serviços prestrados à ditadura militar e aos setores mais reacionários da política brasileira.

 

Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a imposição de restrições à atuação dos partidos é um verdadeiro golpe na democracia. “Democracia não é a ditadura da maioria”, protestou Arruda, que apresentou um longo voto contrário ao projeto que ressuscita a cláusula de barreira.

 

Arruda argumenta que o chamado quociente eleitoral, constante da legislação partidária brasileira, já representa real impedimento para que partidos políticos que não alcancem um determinado número de votos elejam um representante para aCâmara dos Deputados. Para ele, o quociente eleitoral é, na prática, uma cláusula de barreira. Como exemplo, Inácio Arrudainformou que, no seu estado, qualquer partido tem de receber nas urnas, no mínimo, 180 mil votos para eleger um deputado. “Não é pouca coisa”, lembrou o senador.

 

Em seu voto (clique aqui para lê-lo na íntegra), Inácio Arruda deixou claro seu entendimento de que a proposta de autoria de Marco Maciel, bem como as outras de igual teor, “ferem o Estado de Direito e criam um clube fechado restrito a quatro ou seis partidos”, impedindo, conforme observou, que pequenas agremiações possam ter representatividade no Congresso Nacional.

 

A clásusula de barreira “fere o princípio da igualdade de oportunidades, que norteia a relação entre maioria e minorias dentro do Estado Democrático de Direito, pois somente se uma minoria atual tiver oportunidades reais de lutar para constituir-se como maioria no futuro é que se pode falar de democracia. Se a maioria cria impedimentos para o crescimento das minorias, de forma a perpetuar-se no poder, não se pode mais falar de Estado democrático, mas sim de despotismo”, afirma o senador comunista.

 

Tramitação

 

A emenda sobre a cláusula, agora, seguirá para plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores. Se a proposta passar, vai para a apreciação dos deputados. A emenda, no entanto, voltará ao Senado se for alterada pela Câmara.

 

O texto aprovado pelos senadores diz que a emenda valerá a partir da data de sua publicação, e não mais em 2010, como queriam alguns parlamentares.

 

A emenda ainda não determina quais restrições serão impostas aos partidos que não atingirem a cláusula. De acordo com a proposta, essas limitações serão definidas numa lei a ser elaborada pelo Congresso.

 

A regra anterior, invalidada pelo STF, dizia que as siglas que não atingissem a cláusula de barreira teriam participação menor no fundo partidário (dinheiro público destinado aos partidos), pouco tempo de televisão e restrições dentro da Câmara, como não indicar lideranças para as discussões e ficar de fora de comissões, inclusive CPIs.

 

Na eleição do ano passado, somente PT, PMDB, PSDB, PFL, PP, PSB e PDT atingiram essa cláusula. Alguns pequenos partidos chegaram a cogitar uma fusão como solução, mas desistiram depois da decisão do STF.

 

Clique aqui para ler a íntegra do voto em separado apresentado senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)