Aldo Rebelo apresenta razões para mudar Código Florestal

No texto de 274 páginas, que exigiu uma leitura rápida do parlamentar, conhecido pela fala vagarosa, ele denunciou as semelhanças entre a luta dos ambientalistas com a luta contra o comunismo. E, citando um de seus autores preferidos – padre Antônio Vieira -, ele ironizou: “(Eles) estão aqui em busca do nosso bem ou dos nossos bens?”

Rebelo fez uma série de indagações para desmascarar a atuação das Organizações Não-Governamentais (ONGs): “A proibição internacional do comércio de mogno, por exemplo, atende a quais interesses? A preservação da árvore ou da indústria moveleira alemã? A restrição dos Estados Unidos à importação de camarões do Brasil visa a proteção dos manguezais e das tartarugas-marinhas ou dos pescadores americanos no Golfo do México? A saúde das tartarugas-marinhas deve ser preservada mais do que a dos seres humanos dos países pobres transformados em depósito de lixo hospitalar dos países ricos?”, indagou, em referência ao episódio do envio de um navio carregado com lixo tóxico pela Inglaterra ao Brasil, no ano passado, fato ignorado pelas ONGs ambientalistas.

O início da apresentação demorou em função das tentativas de manobras de alguns parlamentares em adiar a leitura. Aldo Rebelo disse que qualquer deputado podia pedir vistas do documento logo após a leitura, encerrando o bate-boca no começo da sessão.

A leitura do relatório começou com uma hora de atraso – às 15 horas – e com a explicação do relator de que “a matéria enseja paixões, polêmicas, convicções arraigadas de parte a parte. A matéria é controversa no Brasil e no mundo, o que exige a paixão humana, mas também a temperança, a ponderação, a capacidade de mediar os interesses em jogo.”

Após duas horas de leitura, quando o relator pediu a dispensa da leitura do restante do documento, para começar a apresentar o voto, houve início de novos desentendimentos, que foram interrompidos pela sessão plenária. O presidente da comissão especial, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), suspendeu a sessão, anunciando que a retomaria depois da votação em plenário.

Apesar do grande número de presentes, o que obrigou muitas pessoas a acompanharem de pé a sessão, não houve manifestações de ambientalistas ou ruralistas, que se dividem nas opiniões sobre as mudanças no Código Florestal.

Benefício X Dano

Em sua exposição de motivos, Rebelo lembrou que qualquer ação humana na natureza tem como consequência o dano e o benefício. “E porque optamos pela realização de obras de infraestrutra como hidrelétrica de Girau e Belo Monte, que provocam danos ao meio ambiente? perguntou, para responder em seguida: “pelos benefícios que geram, porque o benefício é maior que o dano”.

Ele disse que os problemas detectados no Código Florestal não estão no princípio, mas nas alterações sofridas ao longo do tempo, que tornaram a legislação impraticável. Percorrendo o labirinto legal de milhares de normas entre leis, portarias, instruções normativas, decretos, resoluções do Conselho Nacional do MeioAmbiente (Conama) e legislações estaduais, a autoridade ambiental ou policial pode interpretar como crime ambiental desde a simples extração de uma minhoca na margem de um riacho até as atividades seculares das populações ribeirinhas por toda a Amazônia, destacou Aldo Rebelo.

Estranhas semelhanças

O relator lançou mão da opinião do ex-vice-presidente dos Estados Unidos, Al Gore, que ficou conhecido pelas suas posições em defesa do meio ambiente, para denunciar que “a teoria, a doutrina e o programa do movimento ambientalista internacional usa o jargão militar próprio dos tempos da Guerra Fria.”

Rebelo destaca que Gore denuncia a “assombrosa violência e horríveis consequências” da investida contra a Terra; prega uma “reação oportuna e apropriada”, e elogia os “bolsões isolados de guerreiros da resistência que enfrentaram diretamente essa força destruidora”.

E, ironizando, acrescenta que “enquanto Gore anunciava sua estratégia, o barco Rainbow Warriors – os guerreiros do arco-íris do Greenpeace – singrava os mares cumprindo a profecia.

Rebelo diz que Gore vai mais além na comparação entre a batalha em defesa do meio ambiente e a luta do passado contra o comunismo, citando a “guerra filosófica que durou da época da revolução russa até a libertação”, e reafirma a semelhança do desafio do ambientalismo com “a longa luta entre democracia e comunismo”.

O relator estranha que, nessa discussão, não se inclua o debate sobre o modo de produção que está na origem do descuido com o meio ambiente: “o consumismo individualista do capitalismo globalizado e a transformação dos recursos naturais em propriedade desses consumidores e de suas ricas nações”, acusa.

Para ele, “o que as nações ricas propõem é limitar o acesso dos países pobres aos mesmos padrões de consumo. O que os alarma não é o seu próprio padrão de vida, baseado no consumo conspícuo e individualista, mas o que aconteceria com o planeta se cada chinês, africano, indiano ou brasileiro também quiser ter o seu próprio veículo e comer 100 gramas de carne por dia.”

Propostas apresentadas

Após duas horas de leitura, ele começou a detalhar as alterações sugeridas. Baseado em estudos de pesquisadores sobre as consequências ambientais, econômicas, sociais e administrativas da Reserva Legal nos termos atuais, Rebelo afirma que eles “são unânimes em apontar as precariedades, limites e impossibilidades de sua aplicação em território continental, diversificado, desigual e carregado de desequilíbrios como é o caso do Brasil.”

A proposta defendida pelo relator é a elaboração de programas de governo “moldados às necessidades, às características físicas, ao histórico da ocupação e aos objetivos almejados pelas unidades federadas”. Os programas seriam uma alternativa ao atual regime de reservas legais, em especial em áreas de agricultura consolidada, mas devem contemplar também a recomposição de áreas de preservação permanente, onde isso for possível e recomendável, técnica e financeiramente”.

Para as Áreas de Preservação Permanente, ele sugere que suas restrições de uso sejam mantidas de acordo com o regime atual, salvo aquelas de atividade consolidada, que serão alteradas apenas após o Zoneamento Ecológico-Econômico promovido na esfera de cada estado, obedecidas as exigências de estudos técnicos específicos.

Para a proteção de mata ciliar, a medida maior será mantida, com a redução da medida mínima dos atuais 30 metros para cinco metros. “A alteração visa reduzir o prejuízo aos pequenos proprietários em cujos lotes há presença de cursos d’água de pequena largura e que dispensam matas ciliares com as larguras atuais”, explica o relator.

Início tenso

O início da reunião da comissão especial foi marcado pela tensão. Uma hora antes do horário marcado – 14 horas – começou a formar-se uma fila em frente ao plenário onde seria apresentado o texto. A entrada das pessoas só foi liberada após a chegada do presidente e do relator da comissão. Elas foram revistadas com detector de metal. A orientação, vinda da presidência, era de que a medida era necessária para garantir a segurança do ambiente.

Os deputados Ivan Valente (Psol-SP), Zequinha Sarney (PV-MA) e o vice-líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), que não é membro da comissão, tentaram adiar a leitura do relatório. Eles usaram todos os recursos regimentais, como pedido de leitura e discussão da ata da sessão anterior. E alegaram que não houve equidade das posições apresentadas nas audiências realizadas para discussão do tema. O deputado Ivan Valente também questionou o relator sobre a participação de representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na elaboração do parecer.

O presidente explicou que foram ouvidos 378 representantes de entidades, o que mostra que o assunto foi bastante discutido. O vice-líder do PSDB quis interromper o relator, que pediu para ser respeitado, o que produziu novo bate-boca. Para evitar novas tentativas de protelações, Micheletto deu a palavra ao relator.

Influência de todos

Aldo Rebelo disse que recebeu e concedeu tantas audiências quantas foram solicitadas e que debateu o assunto, em audiências privadas, com deputados, líderes, ministros, entidades, incluindo a Procuradoria Geral da República (PGR) e as procuradorias dos estados, além das audiências públicas que permitiram grandes discussões.

E esclareceu, em resposta à denúncia da participação de representante da CNA no feitio do documento, que “o relatório foi elaborado – do começo ao fim – por quatro integrantes da consultoria da Casa e discutida comigo”, acrescentando que “no caso da matéria do O Estado, é público o pagamento de cinco mil reais à Dra. Samantha Piñeda, está na internet, de uma consultoria específica, que é prerrogativa do meu mandato, sem significar ingerência nas minhas opiniões e convicções”.

Ele disse ainda que o Greenpeace enviou muitos livros e que ele leu muitos deles, “mas isso não significa que o Sr. Sérgio Leitão (diretor de Políticas Públicas do Greenpeace) influenciou mais ou menos o relatório.” Ele disse que sofreu influência de todos que ouviu e dos conhecimentos que acumulou sobre a matéria.

Leia a íntegra da primeira parte do relatório

De Brasília
Márcia Xavier