Deputado quer fim de isenção no transporte de petróleo e energia

“Isso causa enormes prejuízos às unidades da federação que produzem as referidas mercadorias, pois elas são impedidas de cobrar o imposto sobre as citadas operações. O resultado imediato disso é que os Estados consumidores ficam com a totalidade dos tributos gerados pela circulação dos bens”, justifica o deputado na apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que deu entrada esta semana.

Ele acredita que o projeto vai garantir uma melhor distribuição desses recursos. “Seu objetivo é revogar a alínea "b" do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e, dessa forma, eliminar injusta, desarrazoável e desproporcional discriminação contra os Estados produtores de petróleo e energia elétrica”, afirma o parlamentar.

O ICMS é um dos tributos mais importantes do sistema tributário brasileiro. Ele é responsável pela maior parte dos recursos arrecadados pelos Estados brasileiros, por isso é o sustentáculo mais importante da autonomia dos Estados.

Apesar dessa importância, a Constituição Federal de 1988 previu algumas hipóteses de imunidade tributária ao ICMS. Em algumas dessas situações, a desoneração tributária atinge, harmoniosamente, todas as unidades federais, visto que o ônus é repartido entre todos os Estados brasileiros.

Na avaliação de Valentim, a imunidade prevista na Constituição de 1988 sobre operações que destinem a outros Estados petróleo e energia elétrica cria desequilíbrio.

De Brasília
Márcia Xavier