Portugal: órgão eleitoral prevê abstenção de 60% em referendo sobre aborto

Se o referendo tiver caráter vinculativo, em caso de aprovação da legalização do aborto “a Assembléia da República (Parlamento) ou o governo luso aprovarão, em prazo não superior a 90 ou 60 dias, a convenção internacional ou o ato legislativo de sentido correspondente ao resultado da votação”, informa a CNE na Internet.

 

Se a resposta à pergunta do referendo for negativa em resultado vinculativo, o Parlamento ou o governo “não podem aprovar convenção internacional ou ato legislativo correspondentes às perguntas do referendo, salvo nova eleição da Assembleia da República ou a realização de novo referendo com resposta afirmativa”, acrescenta a fonte.

 

Às 12h de Lisboa (10h de Brasília), a afluência às urnas era de 11,57%, divulgou o Secretariado Técnico de Assuntos para o Processo Eleitoral em uma página de Internet criada especialmente para a cobertura do pleito.

 

Na ocasião, já havia votado o presidente português, Aníbal Cavaco Silva (foto), na Escola Padre Bartolomeu de Gusmão, em Lisboa.

 

Em declarações à Rádio Antena 1, o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, disse que, tendo em conta a afluência até meio-dia, “na melhor das hipóteses” o referendo terá uma “participação de cerca de 30%”, abaixo dos 50% necessários para que a consulta popular seja vinculativa.

 

Criação de leis

 

Anteriormente, e também em entrevista à Antena 1, o presidente da CNE, Barros Caldeira, tinha lamentado que os portugueses tivessem escolhido não participar do referendo, já que esta “é uma oportunidade que o povo tem de se aproximar da criação de leis”.

 

No entanto, justificou parcialmente a reduzida afluência pelo estado do tempo, chuvoso.

 

A abstenção no referendo de 1998, no qual venceu o “não”, atingiu valor recorde de 68,11%.

 

Na primeira consulta sobre a legalização da interrupção voluntária da gravidez, o “não” ganhou com 50,07%, contra 48,28% do “sim”, apesar de o resultado não ter sido vinculativo, uma vez que participaram menos de 50% dos eleitores.

 

Cerca de 8,7 milhões estão aptos para o referendo deste domingo sobre a legalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez.

 

“Prudência”

 

O presidente Cavaco Silva aconselhou prudência sobre a possibilidade de mudar a lei do referendo caso a abstenção seja muito elevada na consulta popular.

 

“É um assunto que deve ser analisado, mas não me parece que com tanta facilidade ou rapidez seja possível analisar o instrumento do referendo”, afirmou o presidente à imprensa.

 

Cavaco Silva aconselhou mesmo que não deve haver “precipitações” quanto a uma mudança na lei orgânica do referendo, que obriga a uma participação mínima de 50% dos eleitores para que o resultado da consulta se torne vinculativa.

 

“Talvez seja matéria para a Assembléia da República analisar”, afirmou.

 

Fonte: Agência Lusa