Câmara do DF aguarda defesa de Arruda antes da eleição indireta
A realização de eleição indireta para mandatos-tampão dos cargos de governador e vice-governador do Distrito Federal (DF), pela Câmara Legislativa do DF, será ponto pacífico depois que a defesa do ex-governador José Roberto Arruda, preso na Polícia Federal, esgotar os recursos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que declarou a perda do mandato de Arruda por infidelidade partidária.
Publicado 22/03/2010 16:23
Para tomar a decisão, o tribunal concordou com a tese do Ministério Público que Arruda deixou o partido sem justificativa – o Democratas, ao qual era filiado. Apesar da pendência, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa se reuniu na manhã desta segunda (22), para começar a se preparar para o processo eleitoral, por não acreditar numa reversão na decisão do tribunal.
Está prevista para a próxima segunda-feira (29) a votação, em segundo turno, da emenda à Lei Orgânica do DF que estabelece a realização de eleição indireta nos casos de vacância do cargo, como prevê a Constituição Federal.
Enquanto isso, os deputados distritais discutem com a área jurídica da Casa o texto de um projeto de lei fixando as regras para o processo eleitoral. As candidaturas deverão ser apresentadas a partir da próxima semana e a eleição deverá ocorrer até o dia 17 de abril. Para serem aceitos, os candidatos deverão seguir todas as regras ligadas à filiação partidária e ao domicílio eleitoral
O corregedor da Câmara Legislativa, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), defendeu que os deputados distritais "têm respaldo político" para eleger o governador e o vice governador porque seus mandatos foram conferidos pelo voto popular. “Ninguém aqui [entre os deputados] chegou à Câmara por indicação. Todos foram escolhidos pelos eleitores", disse, ao criticar opiniões de que o fato de haver, na Casa, parlamentares acusados de envolvimento com o ex-governador nos casos de suspeita de corrupção, e que serão também eleitores no processo de escolha, por si só, justificaria intervenção federal no Distrito Federal, no lugar da realização de eleições indiretas.
O corretor de imóveis, Darlan Rodrigues, de Goiânia, protocolou ofício na Câmara Legislativa se declarando candidato ao cargo de governador. Um cidadão de 90 anos de idade também procurou informações na Casa sobre as exigências para registrar a candidatura.
Segundo o presidente da Câmara Legislativa, deputado cabo Patrício (PT), nenhuma iniciativa desse tipo tem efeito pois só elas só serão acatadas a partir da próxima semana, quando a Casa estiver preparada para o processo eleitoral.
Lourenço Canuto,
Da Agência Brasil