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Entidade de Katia Abreu deveria ser o foco da CPI da Terra

Foco da comissão parlamentar mista de inquérito da Terra deveria ser a atuação nacional da Confederação Nacional da Agricultura no Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.

A intervenção da Senadora Katia Abreu, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na unidade do SENAR/MT (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso) visa tentar controlar as investigações feitas pela Polícia Federal, para que as irregularidades apontadas neste estado não estimule as investigações semelhantes no volumoso recurso público destinado à educação rural no campo em outros estados.

A apuração dos fatos no SENAR/MT demonstrará que a entidade deveria ser, em âmbito nacional, o foco dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) da Terra.

Se não for averiguado a fundo o SENAR em todo o território nacional, ficará demonstrado que a CPMI visa a criminalização do movimento social e não o zelo pelo bem público, como tanto apregoa.

Indícios de irregularidades

Há fartos indícios de irregularidades apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos inúmeros acórdãos que vem pronunciando ao longo dos últimos anos, questionando a prestação de contas em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Pará, Paraíba etc. As irregularidades apontadas são infinitamente mais graves que as que foram apresentadas para colocar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) no centro das investigações.

Um destes indícios é o fato de que no final do mês passado, em 26 de fevreiro, a senadora Kátia Abreu, assinou ato de intervenção na administração regional do Senar de Mato Grosso. O objetivo da intervenção, segundo nota divulgada pela CNA, é contribuir com as investigações de supostas irregularidades na referida unidade.

A Polícia Federal havia cumprido dias antes cinco mandados de busca e apreensão de materiais na sede da administração regional do Senar em Mato Grosso e quatro em Brasília, para subsidiar a investigação de supostas irregularidades em licitações para a confecção e impressão de cartilhas e manuais dos programas mantidos pela entidade.

As investigações indicam que contratações de entidades sem fins lucrativos visavam na realidade o favorecimento de empresas do ramo gráfico em Brasília, sendo estas as reais recebedoras dos pagamentos originados de contratações sem licitação e com graves indícios de superfaturamento. Até o momento, os prejuízos estão calculados em R$ 9, 9 milhões.

O Tribunal de Contas da União também detectou irregularidades em convênios firmados entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e a Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp). Os valores repassados pelo Senar foram destinados à formação profissional e à promoção de eventos sociais ligados à Faesp. Os responsáveis pela utilização indevida da verba foram condenados a devolver mais de R$ 4 milhões aos cofres do Senar.

Auditoria do Tribunal apontou desvio de finalidade na utilização dos recursos, falta de estipulação de metas, ausência de discriminação de atividades a serem desenvolvidas pelos convenentes e falta de prestação de contas dos convênios.

O presidente da administração regional do Senar em São Paulo, Fábio de Salles Meirelles, o tesoureiro da entidade, Luiz Sutti, e a Faesp terão de devolver solidariamente R$ 1.174.429,39, valor atualizado, aos cofres do Senar pelas irregularidades cometidas. Já a Faesp, Fábio de Salles Meirelles e o superintendente Vicente José Rocco terão de devolver em solidariedade R$ 3.270.093,69, valor atualizado, ao Senar. O Sindicato Rural de Franca (SP), Vicente Rocco, e o coordenador Sérgio Perrone Ribeiro também terão de devolver R$ 374.360,40, valor atualizado, em solidariedade.

Com informações do site Jornalistas Populares/Marcelo Zelic