PCdoB: disputa na Câmara abre nova fase da aliança governamental

Na resolução da direção do PCdoB está implícita uma análise da conjuntura política defendida pelo presidente do Partido, Renato Rabelo, na abertura da reunião. Existem fatores novos no atual curso político, especialmente a partir do lançamento unilateral e sem consulta aos partidos da coalizão governista da candidatura do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), argumentou na  reunião o presidente do PCdoB.

A eleição para a presidência da Câmara resume o quadro político com rara fidelidade, disse Renato, inaugurando uma nova fase nas relações entre os principais membros da coalizão governamental. “O PT colocou no centro de suas preocupações políticas a conquista da presidência da Câmara dos Deputados, como uma forma de consolidar sua hegemonia já fortemente presente no Executivo, tentando com isso mostrar sua própria imprescindibilidade diante do presidente da República e da sociedade como um todo”, afirmou Renato. Segundo a visão de vários deputados petistas, a vitória de Arlindo poderia redimir o PT de todos os problemas gerados pelas denúncias apresentadas durante os últimos meses contra dirigentes nacionais desse Partido.

A reunião dos comunistas chegou a constatar inclusive que o PT ficou à vontade para utilizar os mesmos métodos “éticos” tão criticados pelos petistas, no passado recente, de cooptação de lideranças partidárias durante o período da atual campanha para a presidência da Câmara.

“A coalizão pode tomar caminho diferente da trajetória até agora seguida após a decisão do PT. O núcleo formado pelo PT, com setores do PMDB, do PR e do PTB chegou ao ponto de propor a renúncia de Aldo Rebelo como candidato à reeleição, provocando abalo nas relações com o PT por parte de partidos importantes da coalizão como o PCdoB, o PSB, e demais setores partidários. Trata-se, portanto, de uma nova fase na aliança governamental”, concluiu Renato Rabelo.

A defesa da candidatura de Aldo Rebelo

No documento aprovado na reunião que formalizou o apoio do PCdoB à candidatura de Aldo Rebelo para a presidência da Câmara ficou registrado que “no final do ano passado, o presidente Lula, líder da aliança vitoriosa, apoiou e incentivou a reeleição do atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Ele conquistou largo apoio ao seu nome. Todavia, o PT de forma unilateral insurgiu-se contra esse movimento pela reeleição de Aldo Rebelo, levando à divisão a base de apoio ao Governo ao lançar outro nome, a candidatura de Arlindo Chinaglia”.

“Mesmo assim”, afirma o documento, “a candidatura de Aldo Rebelo adquiriu amplo apoio na base parlamentar do Governo e, também, na oposição, o que lhe dá legitimidade para representar a instituição como um todo”. O texto conclui afirmando que “no que se refere aos interesses políticos da ampla aliança partidária que reelegeu Lula presidente, a reeleição de Aldo Rebelo terá o efeito de proporcionar o necessário equilíbrio de forças no âmbito da coalizão e do próprio parlamento”.
Veja a íntegra do documento:

“Aldo é a melhor alternativa para fortalecer a Câmara dos Deputados”

“Pelo fato de o Poder Legislativo ser uma das principais instituições da democracia e pela a relevância do cargo em disputa, o terceiro da hierarquia da República, a eleição à presidência da Câmara dos Deputados assumiu prioridade na agenda política desses dois primeiros meses do ano. O pleito é o principal tema do parlamento, movimenta o governo, a sociedade o acompanha com vivo interesse.

Depois de um curso instável, a disputa chega à reta final com três candidatos: dois dos partidos que apóiam o governo, os deputados Aldo Rebelo, do PCdoB e Arlindo Chinaglia, do PT, e um da oposição, deputado Gustavo Fruet, do PSDB. Esta singularidade de a base aliada concorrer com dois nomes tem um histórico determinado. No final, do ano passado, o presidente Lula, líder da aliança vitoriosa, apoiou e incentivou a reeleição do atual presidente da Câmara, Aldo Rebelo. Ele conquistou largo apoio ao seu nome. Todavia, o PT de forma unilateral insurgiu-se contra esse movimento pela reeleição de Aldo Rebelo, levando à divisão a base de apoio ao governo ao lançar outro nome, a candidatura de Arlindo Chinaglia.

Mesmo assim, a candidatura de Aldo Rebelo adquiriu  amplo apoio na base parlamentar do governo e, também, na oposição, o que lhe dá legitimidade para representar a instituição como um todo.  Com essa abrangência é a melhor alternativa para presidir, fortalecer e representar a Câmara dos Deputados.

No que se refere aos interesses políticos da ampla aliança partidária que reelegeu Lula presidente, a reeleição de Aldo Rebelo terá o efeito de proporcionar o necessário equilíbrio de forças no âmbito da coalizão e do próprio parlamento.Assumir maiores responsabilidades  não pode ser privilégio de um único partido. A busca de distribuição equilibrada de papéis entre as legendas que integram a aliança assegura-lhe maior coesão, quesito indispensável para a governabilidade e o êxito do governo.
 

Com base nessas convicções, o Partido Comunista do Brasil-PCdoB reitera seu apoio decidido à candidatura de Aldo Rebelo à presidência da Câmara dos Deputados e convoca sua bancada de parlamentares federais a reforçar ainda mais o empenho pela vitória. Ao mesmo tempo, o Partido dirige-se às forças progressistas, democráticas e interessadas na valorização do parlamento conclamando-as a se unirem em torno da candidatura de Aldo Rebelo com a certeza de que Câmara sob sua presidência dará novos passos para melhor desempenhar sua missão de defender os direitos do povo e os interesses do país.

São Paulo, 26 de janeiro de 2007
Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB”

Opinião sobre o PAC

Os onze partidos que compõem o Conselho de Governo estão convocados para participar de uma reunião, terça-feira próxima, no Palácio do Planalto quando serão debatidos de forma mais profunda os elementos básicos que constituem o PAC.

A análise inicial que os comunistas fazem do plano econômico apresentado é de que ele marca uma atitude diferente do atual Governo em relação aos planos anteriores, colocando no centro das preocupações a questão do crescimento econômico e o desenvolvimento com distribuição de renda, encarando o Estado como indutor desse processo. Além disso, o plano é na verdade um desdobramento do Plano de Governo aprovado na campanha presidencial de 2006 e apresenta uma preocupação social ao lado do desenvolvimento econômico. Procura também criar ambiente favorável para o desenvolvimento, com propostas de desoneração de setores importantes como os ligados à exportação e ao setor da habitação. Ao lado destas observações positivas, o PCdoB tem uma posição diferenciada sobre a política vigente de câmbio e juros uma vez que ela pode anular os efeitos pretendidos por várias diretrizes do PAC. Neste caso, os comunistas julgam que é bem ilustrativo a última decisão do Copom que reduziu a marcha da queda taxa básica de juros, diminuindo-a em apenas 0,25%. Decisão, que sem dúvida, é um obstáculo ao êxito do PAC. As restrições aos aumentos do funcionalismo público constantes do PAC também exigem estudo mais acurado. A reunião propôs que os comunistas analisem estas medidas e proponham ajustes com propostas que se constituam alternativas concretas.