PEC dos Vereadores é aprovada após meses de polêmica

O resultado da votação, já tarde da noite desta quarta-feira (9) foi aplaudido de pé pela ocupantes da galeria, cerca de 500 suplentes que serão beneficiados pela lei.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a matéria restabelece a proporcionalidade da representação municipal e garante que a voz do povo chegue às Câmaras Municipais, que são o que fica mais perto da vida real dos brasileiros. Outras deputadas do PCdoB também se manifestaram favoráveis à matéria, aprovada por 370 votos a favor, 32 contrários e duas abstenções.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) reforçou as palavras da colega parlamentar, destacando que “quanto mais Parlamentares nas Casas Legislativas melhor o desempenho e melhor a representação popular e o aumento da democracia.” As falas favoráveis à matéria eram comemoradas com aplausos e acenos de lenços brancos nas galerias.

A proposta mantém 24 faixas de número de vereadores, de acordo com a população dos municípios, que tinha sido aprovada no ano passado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A PEC muda os valores dos recursos repassados às câmara municipais, que tinha sido alterada pelo Senado

O relator matéria na comissão especial que analisou o mérito da PEC dos Vereadores, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não fez nenhuma alteração no texto aprovado pelo Senado. Em plenário, os deputados também mantiveram o texto do Senado. Com isso, se a PEC for aprovada em segundo turno, ela será promulgada sem nova votação dos senadores.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).

Polêmica antiga

A polêmica em torno do aumento do número de vereadores vem desde o ano passado, quando a Câmara aprovou uma PEC aumentando o número de vereadores e reduzindo os gastos com câmaras municipais. Na votação no Senado, a PEC foi desmembrada em duas. Ainda no ano passado, os senadores aprovaram apenas a parte que aumentava no número de cadeiras nas câmaras municipais e deixaram para votar depois a parte que tratava dos gastos.

A partir daí começou a polêmica que parecer te terminado na votação desta quarta-feira. No fim do ano passado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), chegou a encaminhar a parte da proposta aprovada pelos senadores a fim de ser assinada pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara, para promulgação pelas mesas diretoras das duas Casas Legislativas. O então presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar apenas a parte que tratava do aumento do número de vereadores. A discussão foi parar no Supremo
Tribunal Federal (STF).

Depois da aprovação da parte que aumentavam as vagas de vereadores, os senadores aprovaram a parte que tratava dos gastos com as câmaras municipais. Com isso, a Câmara retomou a tramitação da chamada PEC dos Vereadores com as modificações feitas pelos senadores. Desde o inicio deste ano, os suplentes de vereadores, que serão beneficiados pela proposta, passaram a frequentar as dependências da Câmara e pressionar os deputados para a votação da PEC.

Quem determina

Um dos poucos a se manifestar contra as PECs, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considerou inconstitucional a aplicação da regra às eleições de 2008. "É uma proposta que vai alterar o resultado de uma eleição homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", afirmou. Para ele, o TSE não aceitará essa retroatividade.

A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) comemorou o resultado da votação, dizendo que o número de vereadores das Câmaras foi fixado por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas quem legisla é o Parlamento brasileiro, e não o tribunal, acrescentando que “essa não é a farra dos vereadores, porque não aumenta em 1 centavo sequer os recursos para as Câmaras. Pelo contrário, diminui.”

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências