Lula sanciona Lei do Saneamento e critica governo FHC

“Nós não temos como abrir mão de cuidar de uma coisa essencial para milhões de pessoas que precisam de coisas elementares, como água potável e saneamento básico”, afirmou Lula, ao lembrar que uma lei similar a essa sancionada hoje foi vetada pelo ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso.

“Uma mesma lei, mais ou menos igual a esta, foi vetada na íntegra, no dia 5 de janeiro de 1995. Foi o PL (Projeto de Lei) 199, que instituía o marco regulatório do saneamento”, afirmou. Na avaliação de Lula o veto foi prejudicial ao país. “Foram 11 anos de retrocesso. Agora o Brasil assume definitivamente o compromisso com as metas do milênio”, disse.

Lula fez questão de destacar a importância de parlamentares da oposição na elaboração da nova lei. Ele disse que a briga que sempre ocorre entre o governo e a oposição faz parte da democracia e das diferenças ideológicas. “Pode ter um dia a mais de briga, um discurso a mais. Mas no fundo o Congresso termina aprovando, o que significa conquista para o nosso país”.

O presidente disse também que sem a lei é uma verdadeira “tortura” a liberação de dinheiro para os estados investirem em saneamento. Ele citou os casos do Rio de Janeiro e de Mato Grosso do Sul, que no final do ano passado precisavam dos recursos, mas não tinham condições legais de receber o dinheiro.