Artigo: Estado patrimonialista assume sozinho as conseqüências dos acidentes do trabalho

O Brasil, nas décadas de 70 e 80 foi o campeão mundial de acidentes do trabalho.  De 1970 a 1987, a média de acidentes do período foi de 1.392.016 acidentes (típico + trajeto + doença ocupacional), sendo que em 1970, auge da ditadura Militar,  chegou perto  de dois milhões de acidentes, atingindo o número recorde de  1.916.187 acidentes.

A partir de 1988, esse índice foi caindo chegando ao ano de 2000 com 343.996 acidentes.  Voltou a crescer a partir de 2001 e em 2004 atingiu 458.956 acidentes. O número de mortes por acidente de trabalho saiu de 23 por 10.000 acidentes em 1970, para 85 na década de noventa e 80 por 10.000 nos anos de 2002 e 2003, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Hoje o Brasil ainda se encontra entre os países com maiores índices de mortes por acidente do trabalho, ficando atrás da Índia, Coréia do Sul e El Salvador. No estado de São Paulo, morre um trabalhador a cada uma hora e meia, o que é mais do que as mortes da guerra do Iraque, conforme a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo.

Mais preocupante é que enquanto de 1970 a 1992 a média de doenças ocupacionais do período foi de 4.098; de 1993 a 2004 saltou para 25.467. Em síntese, enquanto reduzimos a menos de 1/3 o número de acidentes, contraditoriamente, as doenças ocupacionais tiveram um aumento de 6 vezes e foi quadruplicado o número de mortes.

O Brasil investiu razoavelmente nas duas últimas décadas em prevenção de acidentes, principalmente no tocante à adoção de uma legislação mais rigorosa de proteção ao trabalhador no que tange à prevenção de acidentes, mas a fiscalização das empresas por parte do Ministério do trabalho é precária, devido principalmente à falta de pessoal (Inspetores, Médicos e Agentes de Higiene e Seguranças do Trabalho) nas delegacias regionais do Trabalho.

A falta de compromisso e a negligência por parte de muitas empresas, em particular na área da construção civil, é o principal entrave para uma efetiva prevenção de acidentes do trabalho no Brasil. Uma das razões dessa negligência é que as empresas não se sentem responsáveis pelas conseqüências dos acidentes (o afastamento do trabalho, a deficiência ou incapacidade física e os custos diretos com o tratamento da saúde e os problemas sociais deles decorrentes). A Legislação é muito branda com as empresas que  são obrigas a pagar apenas  os custos diretos do tratamento e o salário dos primeiros 15 dias de afastamento do empregado. A partir daí, o trabalhador transforma-se num objeto descartável para a empresa, ficando a cargo do estado, através da Previdência Social, todo o ônus financeiro do tratamento, readaptação e aposentadoria por invalidez.

A adoção de uma legislação que divida com equidade essas responsabilidades entre as empresas e o estado poderia  fazer com que os empresários se sentissem mais responsáveis com os recursos  humanos de sua empresa, investindo parte dos seus lucros na prevenção de acidentes.  Cabe ao governo do presidente Lula um estudo mais acurado desse crucial problema da relação capital/trabalho e propor ao congresso nacional mudanças na legislação.

* Antônio Barreto é pedagogo, Técnico em Higiene e Segurança do Trabalho, integrante da Direção Estadual do PCdoB na Bahia e da Comissão Estadual de Formação do PCdoB