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Senado ouve Jobim sobre reforma eleitoral: proposta boa

O uso da internet nas eleições foi apontado como um dos principais avanços do projeto de reforma eleitoral já aprovado na Câmara e que foi debatido em audiência pública, nesta quarta-feira (12), pela Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia do Senado. A proposta foi considerado boa pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, que participou da audiência e já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jobim considerou "inevitável" o uso da internet pelos candidatos, por ser uma importante ferramenta de aproximação com os eleitores. Ele considerou acertada a medida contida no projeto, de conceder à internet as mesmas regras já impostas à televisão.

“O projeto está correto no sentido de viabilizar a internet, pois ela é um fato. O mais importante é fazer com que as restrições impostas a ela sejam as mesmas impostas à televisão”, explicou Jobim.

O ministro também elogiou o fato de o projeto deslocar para os partidos políticos a gestão do processo da campanha eleitoral, que hoje fica por conta dos candidatos. Nesse sentido, as doações, por exemplo, que hoje são destinadas aos políticos, passariam a serem feitas diretamente aos partidos, que ficariam responsáveis pela distribuição dos recursos.

O ministro recomendou a supressão do voto impresso e de dispositivo que prevê o voto em trânsito dentro do Brasil. Jobim não concorda com a impressão do voto, porque ao associar as informações de horário e assinatura digital ao momento em que o eleitor inseriu as informações no painel eletrônico é possível identificá-lo, comprometendo o anonimato do votante.

Jobim também não concorda com o voto em trânsito. Segundo ele, para que fosse possível o voto do eleitor fora de seu endereço eleitoral, seria necessário que as urnas estivessem interligadas pela internet, o que amplia a possibilidade de invasão do sistema. “Ter um sistema interligado por rede é ter a possibilidade da ação de hackers”, afirmou.

Pressa para votar

Os dois relatores do projeto no Senado deverão elaborar um relatório conjunto, com o objetivo de agilizar o processo de votação na Casa. A informação foi dada pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), relator da proposta na CCJ, após entendimento com o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia.

Para valer já nas eleições de 2010, o projeto deve ser aprovado e sancionado até 30 de setembro próximo. “Nós estamos trabalhando com limitação de tempo. Não conseguiremos fazer a reforma política que esperávamos, mas a idéia é que o relatório seja conjunto, pois proporcionará economia proporcional”, explicou Maciel.

Participação das mulheres

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) pediu atenção para a necessidade de se reforçar a participação feminina no processo eleitoral. “ Precisamos garantir ampla participação das mulheres no processo político eleitoral brasileiro, pois esse percentual ainda é pequeno no Brasil se comparada aos países vizinhos. As modificações na lei eleitoral devem ser no sentido de ampliar e não de tolher essa participação”, defendeu.

Outras duas audiências foram marcadas para dar continuidade à discussão do tema. Ainda sem dada definida, um dos novos debates deve contar com a participação da ministra Fátima Nancy, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Nilcéa Freire; e da professora e ex-senadora Eva Blay. Essa audiência, muito bem recebida pelas entidades de mulheres, terá como foco regras para estimular a participação de candidatas nas eleições.

Outra audiência servirá para colher opiniões de especialistas sobre a informatização dos pleitos eleitorais.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Senado