Governo do Piauí vai à Justiça para barrar municipalização da Agespisa
O governador Wellington Dias avalia como “quebra de acordo” a decisão da prefeitura de Teresina de encaminhar para votação pela Câmara de Vereadores o projeto de lei que municipaliza o sistema de abastecimento e distribuição de água da capital. Dias vai r
Publicado 26/12/2006 19:46 | Editado 04/03/2020 17:02
“Ao enviar a matéria para a Câmara Municipal de Teresina para votação em convocação extraordinária, a Prefeitura demonstra que quer a aprovação da matéria e, com isso, está quebrando um acordo, o que, para nós, encerra o diálogo. Foi o prefeito quem fez a opção'', avaliou o governador.
Informado que o prefeito encaminhou o projeto de municipalização aos vereadores, Wellington Dias ligou para o presidente da Câmara, José Ferreira, para externar a sua posição, assumida publicamente, contrária à municipalização.
''Eu liguei para o vereador José Ferreira para manifestar a minha posição contrária à municipalização, que se acontecer, deverá ser seguida de privatização e isso compromete o abastecimento de água em todo o Piauí, o que nós não podemos permitir que aconteça'', advertiu.
Wellington Dias antecipa que o Estado não vai ficar parado assistindo privatização da empresa. ''O Governo vai trabalhar para barrar isso e vai buscar, pela via legal, garantir a manutenção do serviço público nas mãos da Agespisa'', revelou o governador, sem esconder o seu desapontamento. ''Eu lamento a decisão da Prefeitura''.
Dias lembra que a administração estadual manteve o compromisso de negociar as questões ligadas à Agespisa junto ao Governo Federal e a municipalização pode comprometer esses entendimentos. ''O prefeito sabe que existem conversas com o Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal para resolver questões ligadas à Agespisa''.
Compromisso
Ao lançar o programa de governo, com as idéias e os compromissos para Teresina nas áreas de política social, desenvolvimento econômico, inclusão social e infra-estrutura, transporte e meio ambiente, o prefeito Sílvio Mendes incluiu (no item 16, da infra-estrutura, transportes e meio-ambiente) a regularização do contrato de concessão entre Prefeitura e Agespisa, com estabelecimento de metas de cobertura de serviços de água e esgoto.
Fonte: CCOM