Chico Lopes denuncia atraso de salários em Palmácia
O deputado Chico Lopes (PCdoB) denunciou nesta quarta-feira, a prefeitura de Palmácia que há sete meses não paga o salário dos servidores municipais. Além disso, não apresentou à Câmara Municipal as contas do exercício de 2005.Na oportunidade, Chico Lopes
Publicado 13/12/2006 19:31 | Editado 04/03/2020 16:37
''O Governo Federal repassa a sua parte, o Governo Estadual cumpre também a sua e o prefeito ainda não fez o rateio com os professores'', reclamou, questionando o papel do TCM. De acordo com o parlamentar, os professores que o procuraram para fazer a denúncia disseram que não adianta ir para o TCM ''pois ele não resolve problemas imediatos''. Enquanto isso, ''o prefeito usa e abusa em Palmácia'', criticou.
Em 2005, continuou Chico, o Governo repassou R$1,454 milhão, oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Desse total, 60% deveriam ter sido rateados entre os professores. Dados do Banco do Brasil constatam que foram repassados em outubro R$ 94 mil; em novembro, R$ 148 mil, em dezembro R$159 mil, ''e não foram pagos um terço das férias, e nem o décimo-terceiro. O que faz o TCM diante de uma denúncia dessa? '', questionou.
Em aparte, o deputado Nelson Martins (PT) disse que ''infelizmente, no Estado a coisa mais difícil é fiscalizar alguém. Entidades e órgãos têm bastante, mas infelizmente não funcionam. O Ministério Público não ajuda, não tem condições, e as pessoas se sentem impotentes'', lamentou.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação da Assembléia Legislativa