Brasil

22 de março de 2017 - 16h59

Reforma trabalhista é inconstitucional, dizem desembargadores


Agência Câmara
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região (ES),Carlos Henrique Leite Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região (ES),Carlos Henrique Leite
Para o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região (ES) Carlos Henrique Leite, o projeto é “absolutamente” inconstitucional. “Há inconstitucionalidades gritantes no tocante à redução de direitos trabalhistas”, disse.

Segundo Leite, a redução do número de processos trabalhistas - como defende o Executivo – não vai acontecer. “Se pensa que vai diminuir as demandas trabalhistas, vai ser o contrário. Vamos ter uma quantidade enorme de demandas.”

Cerca de 58% dos 10 milhões de processos na Justiça do Trabalho, atualmente, tratam de rescisão do contrato de trabalho, de acordo com o estudo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016.

O desembargador do TRT da 1a Região (RJ) Gustavo Tadeu Alckmin afirmou que a proposta não trará previsibilidade, como o governo defende. “Na sua literalidade ele vai gerar mais questionamentos do que segurança jurídica.”

Segundo ele, uma das medidas extrajudiciais mais eficazes é o aumento da fiscalização das condições de trabalho. “As mesmas demandas e conflitos sobre os mesmos objetos estão tramitando na Justiça do Trabalho. O objeto é o mesmo com processos contra bancos, supermercados e administração pública”, disse o desembargador.


Fonte: Agência Câmara

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