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10 de abril de 2014 - 10h27

ONU inicia adesão da Palestina a tratados; Israel anuncia sanções


ONU
Presidente palestino Mahmoud Abbas e outros membros da delegação diplomática comemoram o reconhecimento do Estado da Palestina pela Assembleia Geral da ONU, em novembro de 2012. Presidente palestino Mahmoud Abbas e outros membros da delegação diplomática comemoram o reconhecimento do Estado da Palestina pela Assembleia Geral da ONU, em novembro de 2012.
A estratégia da AP na volta pela consolidação do Estado da Palestina como sujeito de direito internacional justifica-se pela gradual falência das negociações com Israel, que devem se encerrar em 29 de abril. De acordo com o jornal israelense Ha’aretz, diplomatas ocidentais disseram que um anúncio similar ao de Ban Ki-moon será feito pelo governo suíço, que é depositário da Quarta Convenção de Genebra, à qual a Autoridade Palestina também busca aderir.

A convenção enquadra-se no direito internacional humanitário sobre a proteção dos civis em tempos de conflito armado e em uma das principais denúncias contra a ocupação militar israelense e suas frequentes escaladas para operações militares diretas, com ataques aéreos, uso de tanques e artilharia pesada, além das violações diárias de uma “potência ocupante” sobre todo um povo e o seu território.

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Ainda não está claro quando a Holanda, que abriga a Convenção de Haia (de 1907, sobre o Direito e os Costumes da Guerra Terrestre), publicará uma declaração sobre a adesão da Palestina. Segundo o Ha’aretz, funcionários do Ministério das Relações Exteriores israelense disseram, após uma reunião recente com seus homólogos holandeses e suíços na sede da ONU, em Nova York, que o processamento dos pedidos da AP seria conduzido “sem atrasos politicamente motivados.”

As autoridades israelenses vêm acusando os palestinos de minar o processo diplomático com o recurso ao direito internacional, que iria contra os termos acordados para a retomada das negociações, em julho do ano passado. Os palestinos comprometeram-se a suspender o que foi denominado “medidas unilaterais” – o processo de adesão às convenções internacionais e às agências da ONU para fortalecer a posição do Estado da Palestina – em troca da libertação de 104 prisioneiros.

Entretanto, o último grupo a ser liberto ficou retido pelo governo israelense, colocando em xeque um período de negociações de nove meses que já se aproxima do fim, sem qualquer avanço, marcado pela irredutibilidade de Israel em questões centrais, como o fim da construção de colônias e a demarcação das fronteiras, o reconhecimento do direito dos refugiados palestinos ao retorno, a questão dos prisioneiros políticos em centros militares de detenção, entre muitos outros.

Sanções contra a Autoridade Palestina

O governo israelense também voltou a recorrer a sanções contra a Autoridade Palestina, no início desta semana. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu definiu que todos os ministérios, a partir desta quarta (9), suspenderiam a cooperação com entidades palestinas, com ênfase especial nas reuniões entre os ministros israelenses e seus homólogos palestinos.

As sanções israelenses devem evoluir para a instalação de mais postos de controle militar nas estradas da Cisjordânia palestina e a revogação das credenciais das autoridades palestinas para a circulação.

Mais grave, entretanto, é o recurso recorrente do governo israelense: o congelamento dos impostos que recolhe dos palestinos em nome da AP, sobretudo do comércio internacional. São quase US$ 100 milhões (R$ 252 milhões) mensais em renda da AP sujeita às sanções israelenses cada vez que os palestinos desagradam o governo colonialista de Netanyahu.

Entretanto, críticos indicam que a advertência de Netanyahu, de que “ações unilaterais serão correspondidas com ações unilaterais”, pode ser um “tiro pela culatra”.

Não é a primeira vez que este recurso é usado contra os palestinos, enquanto membros da AP estão instando Abbas a desmantelá-la e planejar as eleições na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, há muito adiadas. Outra saída seria o avanço das conversações com o Hamas, que governa Gaza, para a reconciliação nacional, uma das prioridades dos dois lados. O partido islâmico está afastado do governo na Cisjordânia desde um conflito interno em 2006, mas a sua inclusão à Organização para a Libertação da Palestina (OLP) – uma frente com mais de 10 partidos, em que a AP funciona como o Executivo do governo palestino – é o objetivo declarado.

A Autoridade Palestina é um constructo dos Acordos de Oslo, firmados no início da década de 1990, onde também se incluem provisões sobre a gestão partilhada entre palestinos e israelenses de vastas porções da Cisjordânia e a ligação dependente da AP ao governo israelense. Nesta configuração, os fundos enviados pela União Europeia, Estados Unidos e outros Estados árabes à AP passam pelo governo israelense, para “ajudá-lo” na gestão dos territórios palestinos. Caso os palestinos decidam reestruturar o seu governo, colocariam em uma encruzilhada os Acordos de Oslo, teoricamente interinos e que deveriam ter sido transformados para um estatuto final no fim dos anos 1990, mas perduram até os dias de hoje.

O objetivo das sanções de Netanyahu é ameaçar a AP e transferir a culpa pela iminente conclusão de mais um processo diplomático sem resultados, enquanto a pressão internacional contra a sua política de ocupação dos territórios palestinos aumenta. Ao que parece, o governo palestino finalmente se vê com mais opções e Israel, ainda que mantenha nos Estados Unidos o seu aliado incondicional – que possibilitou, junto com potências europeias, que a ocupação sobre os territórios palestinos se arrastasse e expandisse por décadas a fio – encontra-se gradualmente encurralado.



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