Brasil

31 de março de 2014 - 14h37

50 Anos do Golpe Militar: As marcas da ditadura no Brasil

Há exatos 50 anos, em 31 de março de 1964, foi deposto o então presidente democraticamente eleito João Goulart (Jango) e teve início a série de eventos que culminaram no ‘Golpe Militar de 64’, responsável por instaurar a ditadura militar e lançar o país em um estado de exceção por 21 anos, com suspensão de direitos civis, desaparecimentos de militantes políticos, torturas e mortes.
Por Sheila Fonseca*


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Na passeata dos 100 mil, em 1968, estudantes e intelectuais protestaram contra o regime militar. Na passeata dos 100 mil, em 1968, estudantes e intelectuais protestaram contra o regime militar.
O aniversário de 50 anos do golpe surge em meio a um panorama de consolidação do processo democrático através de eleições presidenciais, em um ano marcado ainda por uma grande agenda como a Copa do Mundo, que envolve crescimento no volume de investimentos além de mobilização de diversos setores da sociedade, e que certamente é pauta governamental durante o processo da corrida presidencial.



Contudo, após meio século, o período que ficou conhecido como os “anos de chumbo” ainda segue cercado de controvérsias, diversos pontos obscuros, histórias de torturas, assassinatos e mazelas sociais profundas que influem na sociedade brasileira dos dias atuais. Famílias de militantes ainda buscam desaparecidos e lutam para o reconhecimento dos crimes cometidos pelo governo militar durante o período.

O cineasta e militante político comunista, perseguido pela ditadura militar, João Batista de Andrade relembra a perseguição e ressalta o momento de efervescência cultural vivido pelo país antes do golpe “Eu vivia um dos momentos mais angustiantes de minha vida. Eu era estudante da Escola Politécnica de Engenharia da USP, matriculado no último ano (5º ano e acabei não me formando). Era líder estudantil e dirigente estudantil do chamado ‘Partidão’, o antigo PCB. Morava na Casa do Politécnico, no 7º andar, o andar mais politizado. Fazia parte de um grupo de cinema e ensaiava uma carreira de escritor, escrevendo contos no jornal estudantil. O Brasil vivia um momento incrivelmente rico, com grandes novidades culturais e um movimento social a cada dia mais presente na cidade de São Paulo, no campo, na juventude. Pois bem, aquele dia 30 de março de 1964, antevéspera do golpe, era o dia do medo de perder tudo, como de fato perdemos.”



Em solidariedade, vítimas da ditadura reúnem-se em eventos marcados por todo o país no intuito de não permitir que a história caia no esquecimento. A antropóloga, escritora e professora Alba Zaluar, também perseguida e exilada pelo governo militar participará de um evento em memória das vítimas da ditadura neste ano. “Vão se reunir dia 1º de abril de 2014 no CACO, Faculdade de Direito da UFRJ, todos os estudantes que em 1º de abril de 1964 estavam exatamente ali, para resistir ao golpe militar e que foram cercados pelo CCC que metralhava as janelas e portas do prédio histórico da Faculdade. Esses estudantes, entre os quais eu e meus amigos da FNFi nos encontrávamos, fomos salvos por um capitão do Exército - Ivan Cavalcanti Proença - que estava guardando o Arquivo Nacional das forças golpistas que invadiram a cidade vindas de Minas Gerais. Ele nos salvou da morte certa, mas o golpe já estava vencedor”, conta.

Alba relembra uma tragédia pessoal e afirma que o período ainda deixa marcas hoje “Pensei muito no meu pai enquanto assistia mais um documentário sobre os 50 anos do golpe porque ele apoiou o golpe, acreditando na democracia prometida e assistiu sofregamente todos os eventos que desmentiram cabalmente a promessa inicial. Depois de me acompanhar nos três ‘depoimentos’ que fui intimada a dar no IPM da FNfi e do DOPS, quando fui submetida a horas de interrogatório para acusar colegas, sofrendo tortura psicológica entremeada com chantagem emocional e oferta de emprego, meu pai também me salvou da prisão quando eu estava sendo interrogada por uns 8 policiais no DOPS. Ele era médico e atendia de graça seus ex-colegas da Escola Militar onde havia estudado no segundo grau. Fui embora do país em exílio. As cartas levavam semanas para chegar, os telefonemas eram marcados com antecedência e eu não podia voltar ao país, até porque dinheiro não havia. Logo depois do AI-5 meu pai se suicidou talvez por entender como tinha errado na sua avaliação. Quantos não entraram em depressão e morreram nas mesmas circunstâncias?”

Comissão Nacional da Verdade

Após a instauração pela presidente Dilma Rousseff da ‘Comissão de Verdade’ destinada a apurar os crimes cometidos no período da ditadura, em 2012, avançaram as investigações e deu-se início à abertura dos arquivos da ditadura militar. Neste mês, no último dia 25, ocorreu um dos depoimentos mais aguardados e polêmicos da Comissão, o do coronel reformado do Exército Paulo Magalhães. Em depoimento, o coronel afirmou ter sido o responsável pelo desaparecimento do deputado Marcelo Rubens Paiva. O coronel contou ainda em detalhes como o corpo dos presos era mutilado para que eles não fossem identificados.

Com as investigações da Comissão da Verdade foram obtidas a planta da casa e a indicação detalhada dos cômodos onde os presos políticos eram torturados, a identificação de quem chegou vivo, morreu ou continua desaparecido e os nomes de quem torturou. Era a Casa da Morte, em Petrópolis, ficava na Região Serrana do Rio e foi utilizada pelo Centro de Informações do Exército, de 1971 a 1978. O levantamento das informações foi possível com a colaboração de Inês Etienne Romeu, única sobrevivente da Casa da Morte. Com sequelas físicas, Inês tem dificuldade para falar. A sua irmã, Celina foi porta-voz. Com visível esforço, Inês conseguir dizer: “Venceu, venceu. Missão cumprida”.

Críticos do modelo adotado pela Comissão apontam que a falta de punição é uma lacuna que persiste. Para o filósofo, professor da UERJ, escritor e militante político Rodrigo Guéron, só haverá ruptura com a herança do Estado autoritário com a punição dos culpados pelos crimes cometidos pela ditadura militar “A possibilidade de ruptura verdadeira com as mazelas sociais herdadas pelo período da ditadura militar é a punição dos culpados pelos crimes da ditadura. Nesse momento a sociedade brasileira conseguirá romper com a lógica autoritária que persiste nos dias atuais na forma de corrupção e de abuso de poder. É absurdo, quase que ridículo pensar que um Estado que mata, que perseguiu, torturou, matou, não se coromperia, não roubaria. E a corrupção hoje se reflete como fruto dessa herança”, diz Rodrigo.

O historiador, escritor e professor da UERJ, Facha e PUC Rio, Oswaldo Munteal, aponta que a Comissão da Verdade brasileira, ao contrário de outros modelos adotados na América Latina, como Argentina e Chile, não tem a função punitiva, mas ressalta a importância do resgate histórico “Não acho que essa Comissão leve a uma punição. Na verdade, acho que não chega a isso pela forma como foi concebida, ao contrário de outros países da América Latina. A nossa Comissão Nacional da Verdade tem a virtude de trazer um resgate histórico. A função é a preservação da memória e o Brasil não tem essa tradição, de valorização da sua história. E a partir desse reconhecimento histórico, vamos ingressar em um novo processo, de ruptura com esse passado autoritário que se reflete hoje. Para além do Estado autoritário opressor que ainda vemos resquícios nos dias de hoje, por uma falta de resgate histórico, vemos algo ainda pior, uma sociedade autoritária na sua construção, em que cada indivíduo expressa essa herança autoritária no seu comportamento em sociedade. Criamos um país de muitos Castelos Brancos. Para romper com isso eu acho que essa Comissão é muito importante.”, reflete.

O cineasta e militante político Marcelo Laffitte, curador da Mostra ‘Faróis do Cinema’, que este ano tem como tema cinema político, também lembra a importância da Comissão e da reunião de todos os registros históricos possíveis sobre o período. Marcelo ressalta a importância da arte para a reconstrução desse mosaico histórico. “Acho que estamos em buscas de explicações e esclarecimentos, principalmente os documentaristas. Cidadão Boilesen, O Dia Que Durou 21 Anos e Diário de Uma Busca são ótimos exemplos. Contudo, infelizmente, esses filmes foram vistos por uma parcela muito pequena dos pagantes de ingresso, que por sua vez são um percentual muito baixo da população. Ou seja, não houve eficácia política, cultural e social. Os cineastas engajados fizeram a sua parte, mas foram muito censurados, principalmente aqueles que buscavam discutir o momento político atual, como André Faria em Prata Palomares, ou João Batista de Andrade em Wilsinho Galiléia. Mas isto não impediu que alguns filmes lançassem centelhas, como Bye Bye Brasil de Cacá Diegues.”

Para Marcelo Laffitte, a militância e a arte andam juntas na construção de um Estado Democrático “Fui assinante da Ata de Fundação do PT. Afastei-me do PT e me filei ao PCdoB em 1991, partido no qual fui eleito o primeiro secretário-geral do núcleo de Volta Redonda, mais tarde afastei-me da política partidária. Contudo, a militância persistiu em paralelo e recentemente fui membro do Conselho Consultivo do Ministério da Cultura no mandato de Gilberto Gil. Nesse tempo arte e militância sempre estiveram interligados. Em minha opinião, a arte pode e deve debater o passado, porém o mais importante é apontar caminhos para uma sociedade mais justa.”, reflete.

O recrudescimento do autoritarismo


Recentemente, discursos autoritários como o do deputado federal Jair Bolsonaro (PP) e do também deputado federal Marco Feliciano (PSC), que chegou a presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 2013, têm ganhado mais expressão e adeptos, surpreendentemente entre as faixas etárias mais jovens. Com a aproximação do aniversário do golpe, além da anual comemoração do Clube Militar, a sociedade assistiu a uma intensificação de movimentos e discursos autoritários, culminando na tentativa de reedição no último dia 22 da “Marcha da Família com Deus”, que em 1964 precedeu o Golpe.

O jornalista Luiz Fernando Emediado, sócio da Geração Editorial e autor do livro "Não passarás o Jordão – Tortura e morte na ditadura militar", esse é um sintoma social antigo, fruto da exclusão. “Esse discurso fascista, ao contrário do que aconteceu em 1964, quando mobilizou a maior parte da classe média desinformada, hoje se expressa por meio de uma minoria, sem qualquer base mais larga e sem possibilidade de dar apoio a um golpe. O jovem que se junta a esses dinossauros é herdeiro daquela geração de pessoas que a ditadura deixou sem educação para a cidadania e sem oportunidades para crescer, tanto econômica quanto intelectualmente. A verdadeira herança maldita é esta, a herança da ditadura e do autoritarismo. Agora, existe sim uma enorme maioria não de fascistas e saudosistas, mas de pessoas conservadoras, jovens ou não, que não se importam com a tortura de presos comuns, defendem a pena de morte, não se emocionam com linchamentos e consideram que bandidos devem ser mesmo mortos ou mantidos em prisões desumanas, onde não têm nenhuma condição de se recuperarem”, comenta Emediato, que também é produtor, autor e personagem do filme “O outro lado do paraíso”, que acaba de ser concluído e aborda o tema. “O filme é dirigido por Andre Ristum e trata dos sonhos e da luta de um brasileiro anônimo, meu pai Antonio, que nos levou para Brasilia em 1963 com o sonho de enriquecer com as reformas do governo de João Goulart e acabou preso e falido. Nunca mais se levantou.” O filme estreia no segundo semestre deste ano.

Paralelamente à onda de saudosismo autoritário no Brasil, ocorrem processos parecidos na vizinha Venezuela, Europa e Ucrânia, que recentemente teve seu presidente deposto e hoje é comandada por uma ditadura de extrema direita.

O cineasta João Batista de Andrade salienta que o fortalecimento da democracia é importante. “Quando o sistema democrático parece não funcionar, a fragilidade da memória humana se revela. Um passado imaginário, desejado como melhor, substitui o presente. Uma ilusão costumeira, perigosa. A democracia está mesmo em crise em todo o mundo. Está estiolada, dominada pelos monopólios e os políticos parecem cristalizações da má-consciência da sociedade, e não sua vanguarda. É preciso ampliar a democracia, ampliar a participação popular e não destruí-la. No entanto, não vejo risco iminente de ruptura. Vejo um embate feroz, eventualmente com momentos mais tensos e perigosos.”

Na opinião de Rodrigo Guéron, a consolidação de políticas públicas de empoderamento das classes populares é importante para a diminuição de resquícios autoritários. “Políticas de redução da exclusão e de empoderamento das classes populares como as que foram adotadas no governo Lula, por exemplo, são fundamentais para a diminuição desses resquícios ditatoriais porque têm ação efetiva de redistribuição de renda e reorganização das camadas sociais. Esse é o melhor caminho”.

*Sheila Fonseca é Jornalista.
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