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25 de julho de 2013 - 9h57

Juventude e políticas públicas: apontamentos do balanço da década


Este balanço deve estar associado ao processo geral de expansão de um estado de bem-estar social, sob o referencial dos Indicadores de Desenvolvimento Brasileiro e não sob a concepção "conceitualmente perfeita" do que seria uma política pública de juventude, tampouco pelo orçamento de um conjunto de programas, ações e projetos sob o exclusivo recorte da população entre 15 e 29 anos.

As principais questões que permitem medir o avanço no país estão, consensualmente, relacionadas à geração de empregos e sua formalização, elevação da renda, redução da pobreza e mobilidade social, ampliação da educação e da qualidade do ensino, expansão e características da habitação, institucionalização de direitos, entre outros. Tais temas são sempre tangenciados pela oferta de serviços públicos e garantias sociais, políticas e individuais como ProUni, Fies, ReUni, Cotas, Ifets, Bolsa-Família, PAC, Pronatec, Minha Casa, Minha Vida, concursos públicos, etc.

Sem embargo, pode-se afirmar que todo este processo alcançou em cheio a juventude brasileira e a tornou protagonista das vigorosas estatísticas que ostentamos. O maior e mais expressivo símbolo disto está no fato de que, segundo o Instituto DataPopular de 2010, 51% da "classe C" é composta por pessoas entre 15 e 29 anos. E isso, numa categorização que considera a nova condição social da classe trabalhadora como a faixa de renda que varia entre 3 e 5 salários mínimos. Além de estar no centro da mobilidade social vivida pelo país e tudo o que representa de acesso a serviços e direitos, parcela esmagadora desta camada é formada por negros. Logo, se o mapa de miséria indica que os mais vulneráveis são jovens negros, podemos constatar que estes foram o alvo preferencial dos avanços, contribuindo para a democratização das relações sócio-étnico-raciais da Nação. Talvez seja por isso que possuímos a segunda juventude mais otimista do planeta segundo a pesquisa “2011 - A Juventude do Mundo”, divulgado pela Fundação para a Inovação Política (Fundapol) da França.

É preciso considerar como o jovem foi alcançado pelas transformações sociais do Brasil

Nos últimos 10 anos em questão foram gerados 19 milhões de empregos formais no Brasil que beneficiaram majoritariamente os jovens, para os quais o PAC foi determinante. Por conta desta forte inserção no mundo trabalho, podemos afirmar que os jovens foram beneficiários e corresponsáveis pelo aumento de 785 para 932 reais, de 2001 a 2011, da renda domiciliar real per capita, da política de valorização do salário mínimo, da elevação de 1.070 para 1.312 reais no rendimento médio real do trabalho principal. Da mesma forma podemos considerar que a juventude esteve no centro da redução de 14% para 4,2% da população em extrema pobreza no Brasil. Seja individualmente, seja contribuindo decisivamente para o impacto desta melhora de vida do conjunto familiar.

O aumento da renda familiar e programas como o Bolsa-Família para quem tem filhos no ensino básico (fundamental+médio), somado aos investimentos crescentes nesta modalidade educacional através do Fundeb e do orçamento público, promoveu o aumento de 81,1% para 83,8% da taxa de frequência na escola para jovens entre 15 e 17 anos e o aumento de 25% para 45% do tempo de estudo, sempre considerando o período de 2001 a 2011. Correspondentemente, o Ideb, desde que fora criado em 2005, cresceu de 3,5 para 4,1 nos anos finais do ensino fundamental.

Esta inclusão da juventude no Bolsa-Família contribui para a redução do trabalho precoce na faixa de 15 a 17 anos, evitando o abandono da escola para ajudar na renda doméstica. Em 2003, estes jovens eram 26% da População Economicamente Ativa (PEA) índice que foi reduzido a 18,9% em 2011. Tudo isto nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre, segundo o IBGE. Observamos, por isso também, uma significativa redução do trabalho infantil que, de 2001 a 2011, caiu de 11,6% para 5,5%, na faixa de 10 a 14 anos. Estes são dados complementares que explicam o aumento do tempo de estudo e demonstram uma juventude em transição da predominância do signo "menos" para o signo "mais", da categoria da "necessidade" para a da "possibilidade".

No ensino superior, com o ProUni alcançando 1 milhão de bolsistas, com o novo Fies marcando o mesmo índice; com o ReUni, investindo 8,4 bi em infraestrutura nas universidades federais, a quantidade de universitários dobrou e agora avança na sua democratização, com a reserva de 50% vagas para estudantes de escolas públicas nas universidades federais, considerando neste percentual a renda per capta e proporção de pretos, partos e índios, segundo o IBGE. Temos ainda o Ciência Sem Fronteiras, lançado em 2011, que já oferece a 41 mil estudantes bolsas de estudo no exterior, e que devolverá ao Brasil, profissionais ainda mais qualificados para contribuir com desenvolvimento econômico e científico. A meta é alcançar 100 mil bolsistas até 2015.

Quando se compara prioridades, os dados relativos à educação falam por si. Entre 1995 e 2003, durante o governo Fernando Henrique, o orçamento do Ministério da Educação ficou estagnado em 32 bilhões de reais. Já, entre 2003 e 2013, com Lula e Dilma, os recursos destinados ao MEC, quase triplicaram, saltando de 32 para 90 bilhões de reais. No entanto, ainda se faz necessário ampliar os investimentos em educação.

De 2001 a 2011 subiu de 96% para 99,3% o percentual de domicílios com energia elétrica, de 66,7% para 77,2% os com acesso à rede de esgoto, de 12% para 36% os com computador conectado à internet, de 58,9% para 89,9% os com telefone, de 85,1% para 96,3% os com geladeira e de 33,6% para 51,6% os com máquina de lavar. Tudo isso inclui a juventude em um novo bem-estar, por ser uma conquista do conjunto familiar. Mas, o melhor é o cruzamento destes dados com os da carteira de habitação social da Caixa Econômica Federal, que, em 2010, fechou com 39% de sua composição, para financiamento, para cidadãos com até 30 anos de idade.

Inscritos do planejamento do desenvolvimento

Tudo isso ocorreu ao lado da retomada do planejamento público, onde o Plano Plurianual (PPA), desde 2003, desenha os passos do projeto de desenvolvimento nacional em curso: do mercado interno de consumo de massa, aos investimentos em infraestrutura e ampliação da política social, chegando à redução das desigualdades regionais, efetivação de direitos e universalização dos serviços públicos. No que se refere à institucionalização do tema juventude a demarcação de um Programa Temático e uma Agenda Transversal voltado aos jovens no PPA 2012-2015 dá uma dimensão inédita e consagra a ação pública federal voltada a esta população.

O programa "Autonomia e Emancipação da Juventude" possui sete objetivos e 39 metas, e a Agenda Transversal da Juventude revela dezesseis programas temáticos envolvidos além do específico, articulando 26 objetivos e 86 metas. Efetivamente, pode-se dizer que esses atores sociais - os jovens - estão inscritos e qualificam o nosso modelo de desenvolvimento. Mais do que isso, permite uma política não circunscrita a um planejamento de redução de iniquidades e garantias que vá só até os 29 anos, mas que seja o “start” de um ciclo de direitos por toda a vida.

Este Programa e esta Agenda dialogam com o Programa da agricultura familiar, agropecuária sustentável, abastecimento e comercialização; política para as mulheres: promoção da autonomia e enfrentamento à violência, cultura: preservação, promoção e acesso; educação básica, educação profissional e tecnológica, educação superior, enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, esporte e grandes eventos esportivos, mobilidade urbana e trânsito, política nacional de defesa, segurança pública com cidadania, trabalho, emprego e renda; reforma agrária e ordenamento da estrutura fundiária, coordenação de políticas de prevenção, atenção, reinserção social de usuários de crack, álcool e outras drogas; além do próprio "Autonomia e Emancipação da Juventude". Isso permite a integração complementar, nos diversos níveis federativos, das políticas para jovens à nova geração de políticas sociais do Brasil.

Precisamos, cada vez mais, lançar mão de ferramentas que qualifiquem o planejamento público do desenvolvimento identificando o patamar que estamos e aonde queremos chegar. Não estamos falando aqui de um "gerenciamento frio" das políticas públicas, mas da sua aproximação com as demandas da sociedade. Podemos fazer isso cruzando as propostas aprovadas nas diversas Conferências Nacionais com as diretrizes do atual Plano Plurianual para observarmos a convergência entre ambos e projetar os objetivos e metas seguintes.

Alcançar o patamar de política de Estado

Neste balanço de uma década, podemos comemorar a melhoria da qualidade de vida da juventude, resultante de um ciclo de desenvolvimento nacional e da implementação de diversos programas e ações governamentais para este segmento. Devemos também registrar a constituição do Conselho Nacional de Juventude - Conjuve e da Secretaria Nacional de Juventude-SNJ, como passos iniciais desta caminhada e reconhecer o grande passo adiante que foi dado com inclusão deste tema em um instrumento que organiza a gestão e as prioridades governamentais, o Plano Plurianual, PPA 2012-2015.

Todas estas iniciativas tem um traço comum: foram protagonizadas pelo Governo Federal e podem ser revertidas caso mude o compromisso e/ou os governantes. Por isso não podemos nos descuidar de um objetivo maior, que é inscrever legalmente essas políticas na estrutura do Estado brasileiro e fazer com que o compromisso com este tema irradie democraticamente com mais força para os governos estaduais e municipais. Foi este o sentido da luta que levou a promulgação da Emenda Constitucional 65, conhecida como PEC da Juventude.

A promulgação desta Emenda, ocorrida em 2010, inscreveu definitivamente a juventude sistema de direitos da Constituição Brasileira, mas ainda precisa ser regulamentada por meio da aprovação de um Estatuto e de um Plano Nacional de Juventude, como afirma o próprio texto constitucional. O Estatuto teria como objetivo afirmar direitos específicos e propor a estruturação desta política, em todos os níveis federativos, por meio de um Sistema Nacional. O Plano apontaria as principais metas a serem alcançadas pelo Brasil nos próximos dez anos. Ao aprovarmos estas duas matérias no Congresso Nacional, devemos observar se os textos apenas proclamam direitos e metas ou se asseguram a estruturação e o financiamento necessário de um Sistema Nacional que apoie e coordene a realização destes objetivos. Uma politica de Estado para este tema deve, ao mesmo tempo, ser pensada no longo prazo e alcançar o cotidiano da juventude.

Por outro lado, pensando globalmente nas ações voltadas ao desenvolvimento da nova geração de brasileiros, é decisiva a destinação de 100% dos royalties do petróleo e 50% dos rendimentos do fundo social do pré-sal para educação pública brasileira. Esta medida foi anunciada em cadeia da nacional de rádio TV pela Presidenta Dilma no ultimo dia 1º de maio. Felizmente, mais uma bandeira de luta do movimento estudantil virou prioridade do Governo o Federal, que se empenha em convencer o Congresso Nacional a incluir esta vitória estratégica para nosso "modelo de prosperidade" no balanço desta década.

Defender os grandes temas do desenvolvimento nacional é uma tarefa desta geração

É verdade que os governos de Lula e Dilma vêm promovendo um Estado de Bem-Estar Social, mas isto não quer dizer que tudo esteja feito. Se o fim da miséria é só o começo e a nova agenda diz respeito à qualidade dos serviços públicos, como anunciou recentemente a presidenta, as questões pendentes quanto ao trabalho decente, mortalidade juvenil, com destaque para os negros; coabitação precária (moradia com outros parentes depois de constituído núcleo familiar), distorção idade-série, evasão escolar, difícil conciliação entre emprego e estudo, seguem na ordem do dia.

É necessário reconhecer os avanços do Brasil sem desconhecer o árduo caminho pela frente, pois o bem-estar está em construção e precisa se completar. Temos que lutar pelos avanços, sem retroceder no processo da luta política nacional, o mesmo ocorre em relação à própria condição social dos jovens. E isso demandará a disputa política da juventude brasileira, pois a solução das questões pendentes e a expansão do bem-estar social terá nesta parcela da sociedade uma das pontes mais estruturantes.

Para demarcar o espaço do avanço e impedir retrocessos, é preciso elaborar um discurso e uma mensagem clara para fazer os jovens reconhecerem a importância do Estado indutor do crescimento como financiador da proteção social e da garantia e efetivação de direitos, tal como do planejamento governamental democrático para a expansão do bem-estar social, forjando uma geração que defenda intransigentemente os bens e serviços públicos e o Estado porque ferramentas indispensáveis de sua nova condição.

Uma geração que impulsione uma visão que opte pela hegemonia do público sobre o privado, do plano sobre o mercado e que valorize participação social. Uma sociedade firme e ampla em garantias, e resistente às desestabilizações societárias típicas do neoliberalismo, que um status quo amparado unicamente pela renda é incapaz de assegurar. É preciso elaborar um discurso e uma mensagem clara para a juventude que a faça se reconhecer como a geração que, ao contrário de seus pais e avós, viu um Brasil dando certo, superando a miséria e sendo internacionalmente reconhecido por sua prosperidade, mas que não vê nestas conquistas um pretexto para o conformismo.

Por tudo e tanto, os grandes temas do desenvolvimento nacional são os grandes temas desta atual geração. E é nessa direção que saudamos a Jornada Nacional de Lutas da Juventude Brasileira, realizada em março de 2013, enquanto janela não de uma pauta setorial, mas de um novo ciclo de lutas democráticas. Esta jornada, entre outras coisas, demonstrou que a unidade dos movimentos juvenis ainda é o melhor caminho para acelerarmos as mudanças que a o Brasil precisa. Também ressaltamos a importância do engajamento dos jovens nas diversas conferências locais e nacionais previstas, para influenciar nas decisões do poder público e aperfeiçoar o Projeto Nacional vigente.


* Danilo Moreira é Secretário Executivo da Copa do Mundo e Legado na Cidade do Recife. Foi Presidente do Conselho Nacional de Juventude - Conjuve em 2008 e 2010, e Secretário-Adjunto da Secretaria Nacional de Juventude entre 2007 e 2010, durante o Governo Lula. 

** Leopoldo Vieira é Assessor Especial da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, onde coordena o Monitoramento Participativo do PPA.



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