Mundo

17 de julho de 2013 - 15h53

As diretrizes da UE sobre atividades em colônias israelenses


Aqui estão alguns esclarecimentos de uma fonte europeia sobre a Notificação da Comissão (este é o termo exato). Abaixo segue também o documento de quatro páginas que a UE repassou a todos os membros nesta quarta.

Tecnicamente, a Notificação da Comissão não se aplica aos acordos, mas aos financiamentos, prêmios e programas (embora a lógica seja a mesma). Ela se aplica a programas com fundos europeus, mas não tem efeito vinculante aos programas dos Estados membros.

Isso significa que a Universidade Ariel, por exemplo, não pode se beneficiar de financiamento da UE, mas um Estado membro pode decidir financiá-la ou conduzir um programa conjunto com ela.
A Notificação da Comissão não se aplica a indivíduos ou a entidades governamentais, como as sedes do Departamento de Justiça israelense e da Polícia de Jerusalém, que são localizadas em Jerusalém Leste, além da Linha Verde [fronteira internacionalmente reconhecida entre Israel e os territórios palestinos].

Esta manhã, algumas fontes israelenses disseram à mídia que a Notificação da Comissão afetará os palestinos também. É, por isso, importante notar que a Notificação da Comissão (naturalmente) isenta a Autoridade Palestina dela, assim como a qualquer “projeto humanitário”.

Minha fonte também insistiu em que os oficiais israelenses foram informados durante o processo, e por isso Israel não pode alegar que foi encurralada ou pega de surpresa pelas novas diretrizes.

Outro ponto, que não é exatamente sobre as próprias diretrizes, mas mais sobre os seus significados: a Notificação da Comissão declara claramente, em seus primeiros artigos, que “a UE não reconhece a soberania de Israel” em qualquer dos territórios ocupados em 1967, incluindo o Golã e Jerusalém Leste, “não importando o seu estatuto legal sob a lei israelense doméstica”.

Enquanto isso tem sido a política europeia há anos, o artigo deixa claro que sem um acordo, Israel não poderá tratar os chamados “bairros de assentamento” e Jerusalém Leste como seu território próprio da forma como vem tentando fazer recentemente.

Noam Sheizaf é um jornalista israelense independente que escreve para a revista eletrônica +972


Fonte: +972 Magazine
Tradução: Moara Crivelente, da redação do Vermelho



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