América Latina

6 de maio de 2013 - 16h19

Mujica promulga lei que permite casamento igualitário

A lei que regulariza o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Uruguai já é realidade. O presidente José Mujica promulgou nesta segunda-feira (6) a legislação, aprovada em abril pelo Congresso do país e que passará a valer a partir de 1º de agosto de 2013.


EFE
Uruguaios celebram em abril aprovação pela Câmara dos Deputados lei que autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo Uruguaios celebram em abril aprovação pela Câmara dos Deputados lei que autoriza casamento entre pessoas do mesmo sexo
O texto aprovado traz a assinatura de Mujica e do ministro de Educação e Cultura, Ricardo Ehrlich. De acordo com o jornal uruguaio El País, o documento diz que o "matrimônio civil é a união permanente, nos termos da lei, de duas pessoas de distinto ou igual sexo" e modifica várias normas do Código Civil para igualar o casamento de heterossexuais e homossexuais.

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O Uruguai se tornou o segundo país latino-americano, depois da Argentina, a legalizar o casamento gay, após a Câmara dos Deputados local sancionar por 71 votos a favor e 21 contra um projeto de lei de "matrimônio igualitário" em 10 de abril passado. O texto já havia sido aprovado pelos senadores.

A normativa, além de permitir a união entre pessoas do mesmo sexo, traz mudanças -- tanto para casais hetero como homossexuais -- em questões como divórcio, idade mínima para casamento, adoção e ordem dos sobrenomes dos filhos, que a partir de agora será livre escolha.

Fonte: Opera Mundi 

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