Mídia

31 de julho de 2007 - 18h53

Lalo Leal: Classificação indicativa não é censura


Quando se tenta mostrar a necessidade de regras para evitar essas situações, eles respondem sempre com a mesma ladainha: é censura. Seria cômico se não fosse trágico. Aliás, até um cômico que virou clone dos entrevistadores da televisão dos Estados Unidos repete quase todas as noites, aqui no Brasil, essa ladainha. Diz que é censura classificar, de forma indicativa, programas de televisão. Como se faz em qualquer país democrático.

 

Na Inglaterra, por exemplo, o canal 4 pagou uma multa de US$ 800 mil por apresentar uma cena que insinuava incesto. Ela foi ao ar às 17 horas, infringindo a norma estabelecida pelo órgão regulador da televisão que só admite cenas desse tipo depois das 21 horas. A decisão tornada pública diz que "as cenas eram descabidas para o início da noite, horário em que muitas crianças estão assistindo TV".

 

O que diz a legislação

 

Aqui, a lei de radiodifusão é de 1962 e passa longe de tais exigências. Mas a Constituição de 1988 obriga o poder público a oferecer os meios legais para que a "pessoa e a família" possam se defender de programas que desrespeitem seus valores éticos e sociais. Além de dizer explicitamente no artigo 21 que compete a União estabelecer a classificação indicativa de programas de rádio e TV. 

 

Chamar isso de censura é risível. Seria o mesmo que dizer que há censura nos Estados Unidos onde, desde 1990, existe uma lei específica para tratar das relações entre crianças e TV. Mas os concessionários dos canais de televisão no Brasil e seus prepostos continuam martelando na mesma tecla por razões meramente comerciais. Usam um termo forte como é a palavra censura para paralisar o debate. Sabem que a sociedade defende a liberdade de expressão e ainda se lembra, doloridamente, da censura imposta pelos militares.

 

História que não tem nada a ver com a situação atual, resumida numa simples indicação de horários para exibição de programas. Providência mais do que necessária para que deixem de ocorrer situações constrangedoras como as das crianças, sentadas em frente à TV, compartilhando com os pais cenas incompatíveis com suas idades.

 

Fusos

 

Há ainda outra situação dramática. Diz respeito aos programas transmitidos do Rio ou de São Paulo para regiões brasileiras com fusos horários diferentes. Durante audiência pública realizada recentemente, o representante da Agência Nacional dos Direitos da Infância, Guilherme Canela, mostrou cenas de um filme impróprio para menores de 18 anos, exibido nas regiões que seguem horário de Brasília às 23 horas e no Acre às 21.

 

Crianças acompanharam a ação de um detetive que "se infiltra no submundo da pornografia para descobrir a origem de um filme de sexo amador onde uma garota é morta após ser abusada sexualmente", segundo a sinopse divulgada pela própria emissora que veiculou essas cenas. 

 

Sem regras, como querem os concessionários de canais TV, tudo é possível. Qualquer coisa pode ser mostrada pela televisão em qualquer horário. Na mesma audiência, atores consagrados e admirados pelo público disseram que deve ser assim mesmo: liberdade total para eles e para os seus patrões. Muitos vão a passeatas e assinam manifestos contra a violência fingindo não saber que são também responsáveis por ela.



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