"Não estamos lidando com uma imprensa iparcial",
diz Renato

AClasse Operária: Como vê a última “crise” lançada pela imprensa, com relação ao uso dos cartões corporativos, no âmbito da conjuntura nacional? Renato Rabelo: A conjuntura nacional está marcada por uma situação paradoxal. O governo tem amplo apoio popular e tem conseguido êxitos inéditos como, por exemplo, no que diz respeito à trajetória econômica mais recente. Mas, ao mesmo tempo, tem dificuldades na condução política e está sempre sujeito a uma agenda negativa e adversa. No caso dos cartões corporativos, trata-se de uma tentativa da grande mídia de buscar temas para cutucar o governo, como forma de desmoralizá-lo. Temos dito que há um aspecto que sempre passa despercebido nos grandes meios de comunicação, que é o fato de que nunca nenhum governo fez o que o governo Lula vem fazendo na questão da transparência. O uso desses cartões é registrado na internet, de maneira que todos podem consultá-lo. Outra coisa: não são todos os ministros que têm esses cartões. Os grandes ministérios dispõem de uma estrutura montada especificamente para cuidar de gastos que precisem ser feitos no trabalho cotidiano do ministro e por isso não usam os cartões. Ao passo que os ministérios e secretarias menores e recém-formados – como o do Esporte e da Igualdade Racial – não têm nada disso e precisam usar o cartão. Quer dizer, os cartões são uma parte mínima da estrutura toda. E seu uso é transparente. Mas o que acontece é que a mídia prefere ignorar tudo isso e se prender ao fato de ter havido ou não alguma irregularidade.

A Classe Operária: E em relação ao ministro Orlando Silva?
Renato Rabelo: O Ministério do Esporte, por não ter esse aparato todo, usa o cartão. E essa é uma questão do ministro e não do PCdoB. O ministro procurou responder as questões que foram levantadas com muita transparência. No caso da hospedagem da mulher e da filha dele, ela foi convidada, assim como as mulheres de outras autoridades, para o evento do qual o ministro participou. Mas ninguém leva isso em conta. Ele demonstrou que não exorbitou em coisa nenhuma.

A Classe Operária: Em matéria publicada no Vermelho sobre a última reunião do Comitê Central, há uma declaração sua dizendo que seria preciso tirar lições do episódio dos cartões corporativos. A que se referia?
Renato Rabelo: As lições que temos de tirar disso é o fato de que vivemos hoje um período em que importantes setores da mídia se comportam como partido de oposição ao governo. Eles não estão aí para divulgar êxitos do governo. A mídia tem preferido acusar o ministro Orlando Silva, mas não mostra os êxitos alcançados pelo Ministério. Um ministério recém-formado e já estruturado, com um programa – o Segundo Tempo – que talvez seja um dos mais eficientes porque gasta pouco e o resultado social é muito grande. Mas nada disso é divulgado. A mídia prefere buscar coisas que nem existem, versões que são dadas sem comprovação. Por isso, é preciso ser muito rigorosos com o uso dos instrumentos que envolvem o dinheiro público. Esta é, aliás, uma orientação que o PCdoB sempre teve. Mas, nesses casos, precisamos ser ainda mais rigorosos, levando em conta que estamos cercados por uma mídia que faz papel de polícia e de judiciário, investigando e mesmo julgando sem provas. Não estamos lidando com uma imprensa imparcial.

A Classe Operária: O Brasil vive um momento positivo, com a diminuição do desemprego, bons resultados econômicos etc. Acha que esse cenário acaba acomodando o governo Lula na hora de mexer em questões mais estruturais necessárias ao desenvolvimento? Renato Rabelo: Mesmo que o governo quisesse enfrentar questões estruturais, a correlação de forças no Congresso ainda é muito adversa, principalmente no Senado. E essas questões implicam, em geral, em fazer Proposta de Emenda Constitucional. Isso requer um quorum qualificado de 3/5. A última iniciativa que procura enfrentar problemas estruturais, inclusive com emendas à Constituição, é a proposta de reforma tributária, já encaminhada ao Congresso. O governo vem discutindo com diversos setores, fazendo rodadas de discussão do projeto que já vem sendo trabalhado há mais de dois anos.

A Classe Operária: As propostas do Bloco de Esquerda estão sendo levadas em conta nesse projeto? Renato Rabelo: Essa reforma recebe pressão e sugestões de todos os lados porque é preciso conversar com todos os setores representativos da sociedade. Por exemplo, você vai conversar com o empresário e ele quer desonerar a folha de pagamento porque assim seria possível empregar mais gente. O que eles dizem, e é verdade, é o seguinte: se você contrata uma pessoa por R$ 100,00, por exemplo, paga R$ 154,00 com os encargos. Quando o governo tenta fazer isso, os trabalhadores, com razão, dizem “esse negócio vai sobrar pra gente”. E de fato tem que ficar claro que os trabalhadores não serão penalizados. Enquanto isso não for esclarecido, os trabalhadores, obviamente, não vão dar seu aval à reforma. Se você diz que a Previdência está deficitária, como é que vai se retirar recursos dela, cortando no INSS? E se os empresários deixam de contribuir, uma parte disso cai nas costas de quem? Nesse tipo de discussão, é preciso ouvir todo mundo para se chegar a uma conclusão mais justa.

A Classe Operária: Tem também a questão federativa... Renato Rabelo: ...que é uma das mais importantes da proposta e que requer emenda constitucional. Trata-se de buscar uma espécie de reequilíbrio do chamado pacto federativo, que hoje está esgarçado por conta da guerra fiscal entre os estados. Este é o centro da reforma enviada pelo governo. O governo amadureceu a proposta de mudança do ICMS, que passaria a ser cobrado não mais na origem, mas no destino, nos estados consumidores. Seria criada uma espécie de câmara de compensação – para que os estados que produzem não tenham perdas – e mesmo um fundo para reequilibrar essa situação. Isso foi discutido com os governadores e uma parte grande deles, depois de muito tempo, está caminhando para aceitar uma proposta como essa.

A Classe Operária: Outro ponto é a necessidade de se mudar o sistema tributário da pessoa física, que hoje é regressivo...
Renato Rabelo: No Brasil, quem tem mais renda paga relativamente menos imposto do que quem tem renda baixa porque a maioria dos impostos é indireta e incide sobre o consumidor final. As pessoas que ganham dois ou três salários mínimos gastam cerca de 30% de seu salário pagando impostos; e quem ganha 50 salários mínimos paga cerca de 7%. Há ainda as grandes fortunas que não são taxadas, aqueles que têm grandes extensões de terra e que quase não pagam imposto. Tudo isso deve fazer parte de um conjunto de propostas para aumentar a progressividade do imposto procurando tributar mais quem tem maior renda e quem tem maior patrimônio. Há uma série de propostas no Congresso que deveria ser levada adiante e o próprio ministério da Fazenda poderia encaminhar outras. Todas essas propostas são infra-constitucionais. O ministério acha que no bojo da discussão da reforma tributária poderiam ser encaminhadas algumas propostas que já estão no Congresso, relativas ao Imposto de Renda e à tributação de grandes fortunas e heranças. Assim é possível fazer uma série de projetos de lei, para dar curso à fase de debate sobre as reformas.

A Classe Operária: E com relação ao Imposto de Renda?
Renato Rabelo: Neste caso, defendemos uma progressividade maior com a criação de uma terceira alíquota, podendo até abaixar a segunda e aumentar uma terceira, e uma quarta. Por exemplo, quem ganhasse mais de 15 mil por mês seria tributado em 35%, incluindo nesta sistemática, também, os ganhos de pessoa jurídica. Dessa forma, haveria maior justiça em sua cobrança. Há ainda a proposta do Imposto de Valor Agregado Federal (IVA-F), que reuniria cinco impostos desonerando as exportações – que não teriam mais nenhum tributo – e o investimento produtivo. Esta é uma parte das reformas que devemos apoiar. Quanto à desoneração da folha salarial, é uma questão que precisa ser mais bem avaliada.

A Classe Operária: Como avalia a união do Bloco de Esquerda em torno dessas seis reformas?
Renato Rabelo: Acredito que este seja um assunto que tem receptividade tanto nos partidos do bloco quanto nas legendas que compõem a base do governo e que têm um caráter mais progressista. O grande problema é como juntar forças para levar à frente essas reformas. Esta é a grande questão porque são reformas que têm implicações estruturais e isso pode resultar em impasses. O deputado Maurício Rands (líder do PT na Câmara), disse no ato de lançamento das reformas democráticas, realizado em Brasília em 20 de fevereiro, que tinha saído de uma reunião de lideranças com o presidente da Câmara dos Deputados. E relatou que a pauta do Congresso está completamente defasada em relação às exigências de reformas democráticas, mostrando, portanto, que há uma falta de sintonia com relação a isso. Esta é uma plataforma pela qual temos de lutar porque representa o enfrentamento de problemas estruturais e a real democratização da sociedade.

A Classe Operária: Essas propostas de reformas acabam sendo, também, um contraponto à visão mais conservadora, que prevalecia em debates sobre reformas estruturais?
Renato Rabelo: Sim, porque a gente ficava sempre à mercê de reformas que nasciam das pressões do círculo financeiro dominante, que quer reforma trabalhista, mais reforma da Previdência, a independência formal do Banco Central. As reformas desses setores mais conservadores vão nesse sentido. E as da esquerda e do campo democrático? A idéia de juntar essas bandeiras democráticas e tê-las como referência é uma forma de se ter uma plataforma que una essas forças democráticas para lutar por reformas de fato e resistir às contra-reformas. É uma maneira, também, de criar uma agenda propositiva para enfrentar o pensamento único e o revanchismo da mídia de oposição.

Despesas de Orlando Silva têm
fundamento legal

Um texto que circula pelos gabinetes de Brasília desmonta, ponto a ponto, as acusações da mídia contra o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr. A Classe Operária publica, aqui, os principais trechos daquele documento, cuja íntegra pode ser lida no portal Vermelho (22 de fevereiro de 2008).

(...)

O ministro é a favor do uso do cartão corporativo?
Sim. E o atual Governo Federal o utiliza, pois o mesmo permite maior transparência e controle do gasto público.

Por que o ministro do esporte devolveu o seu gasto com o cartão?
Assim que surgiu a polêmica sobre o uso do cartão de pagamentos do governo federal houve uma grande divergência de opiniões sobre o que pode ou não ser pago com ele. Muitas notícias faziam ilações sobre a conduta ética e moral do ministro. As explicações da assessoria do ministério eram sistematicamente ocultadas ou distorcidas, numa clara manipulação política. Era preciso uma atitude que explicitasse a indignação perante a isto e indicasse a correção da conduta e do respeito à legalidade adotados pelo ministério. Para que não paire nenhuma dúvida e até que tudo se esclareça, o ministro do esporte devolveu o valor de R$ 34.378,37, correspondente a todas as despesas que realizou com o cartão, desde 2006.

O ministro devolveu o dinheiro por que havia cometido “abusos com os cartões” como declararam alguns jornais?
Não. A própria Folha de S.Paulo, por exemplo, estampou manchete na primeira página que veiculou a idéia de “abuso” como o motivo da devolução. O próprio ombudsman deste jornal, Mario Magalhães, apontou tal idéia como erro da publicação, conforme nota transcrita abaixo:

Segue a nota do ombudsman na íntegra:
"De novo, editorializado
A Folha repete uma informação editorializada sobre a decisão do ministro dos Esportes, Orlando Silva, de devolver R$ 30 mil. Chamada da primeira página diz que ‘’abusos com os cartões’’ o levaram devolver a quantia.
Não é o que o ministro afirmou em coletiva. Ele disse aguardar a devolução do dinheiro após análise das prestações de contas por organismo de controle.
Ou o jornal prova o que afirma ou manterá um relato enviesado” (Texto do dia 07/02/2008 à disposição no endereço eletrônico do jornal). Depois de advertida pela segunda vez, a Folha fez a retratação.

Os gastos no cartão com alimentação do ministro Orlando Silva poderiam ter sido feitos?
Sim. As despesas têm fundamento legal, com base no Decreto 5.355, de 25 de janeiro de 2005, que regulamenta a matéria. Todas as despesas foram feitas em dias em que havia agenda de trabalho.

O ministro fez duas refeições num mesmo dia?
Não. Foi um erro do Portal da Transparência. De acordo com os extratos do cartão e as notas, as refeições foram feitas nos dias 19 e 20/10, conforme divulgado pelo ministério e ignorado pelos órgãos de imprensa, e não no dia 22/10, conforme divulgado erroneamente.

Os gastos relativos a valores mais altos também poderiam ter sido feitos?
Sim. As despesas de valor maior corresponderam a encontros com autoridades. Em alguns casos, quando em cumprimento de agenda oficial, acompanhado por dirigentes esportivos, autoridades federais, estaduais e municipais, o ministro tem as despesas com alimentação pagas por aquelas autoridades. Esporadicamente, a juízo do titular desta Pasta, como forma de retribuição, ocorre o inverso. Neste caso se enquadram os poucos casos de gastos com alimentação citados no portal da Transparência. O ministro optou por usar o cartão, pois as despesas eram referentes à alimentação tanto dele quanto de autoridades esportivas e técnicos do ministério que o acompanhavam em reuniões de trabalho. Os assuntos discutidos estavam diretamente vinculados aos objetivos institucionais da pasta, de acordo com jurisprudência do TCU, conforme acórdãos nº 63/2001, 1560/2003 e 1720/2005 – Plenário.

Como foi, afinal, o caso da Tapioca?
A despesa de R$ 8,30, realizada numa tapiocaria em Brasília, única cidade onde não podia ser realizado tal gasto, foi paga pelo ministro com o cartão de pagamentos do Governo Federal, muito parecido com o seu cartão pessoal. Assim que foi constatado o fato, muito antes de qualquer referência na imprensa, foi efetuada a devolução do recurso aos cofres públicos, em outubro de 2007, por iniciativa do próprio ministro.

(...)

O ministro devolveu os R$ 8,30 somente depois das denúncias pela imprensa?
Não. O ministro devolveu o recurso em 29 de outubro de 2007, antes de qualquer denúncia. Este fato foi distorcido pela imprensa. O episódio demonstra falta de seriedade com a gestão pública?
Não. O episódio revela rigor administrativo. Há um controle interno que acompanha todos os processos do ministério, o que permitiu identificar o erro e corrigir. O recurso deveria mesmo ser devolvido, fosse de oito centavos ou R$ 8 milhões.

O ministro usou o cartão para passar o fim de semana com a família no Rio de Janeiro?
Não. Durante o período de 14 a 18 de dezembro de 2007, Orlando Silva cumpriu agenda de trabalho na cidade do Rio de Janeiro.

Por que a sua esposa, a filha e a babá da criança o acompanharam?
Sua esposa foi convidada a participar das agendas do dia 14, onde o ministro recebia o prêmio Personalidade do Ano da Associação Brasileira de Marketing e Negócios; do dia 15, onde participou do aniversário de cem anos de Oscar Niemeyer e também do dia 17, na solenidade de entrega do prêmio Brasil Olímpico, realizado pelo Comitê Olímpico Brasileiro com a parceria do Diário Lance!, do canal Sportv e o patrocínio da Olympikus. O ministro cumpriu ainda agenda no dia 16, onde manteve encontro com jornalistas e no dia 18, onde teve reuniões com o Comitê Olímpico Brasileiro e com presidentes de confederações esportivas. O ministro tem uma filha ainda em fase de amamentação, que na época estava com nove meses. Enquanto o ministro e a esposa cumpriam a agenda, o bebê era assistido por uma babá.

As despesas da esposa, da filha e da babá foram pagas com dinheiro público?
Não. As despesas delas não oneraram em nada o custo das diárias no hotel, já que todos se hospedaram no mesmo apartamento, do tipo que o ministro sempre usa no Plaza Copacabana Hotel.

O ministro utilizou o cartão em dias de folga?
Não. O ministro Orlando Silva só realizou gastos com o cartão de pagamentos do governo no cumprimento de sua agenda de trabalho. O ministro por vezes é obrigado, em decorrência de sua agenda, a se deslocar de uma cidade a outra para cumprir compromissos em locais diferentes num mesmo dia. Quando, por exemplo, participa de entrevista em programa de TV ao vivo, a atividade requer fazer diversos despachos internos (reuniões preparatórias) com técnicos do ministério e consultorias, com a finalidade de preparar-se. Isto, muitas vezes provoca o deslocamento de Brasília um ou dois dias antes. Assim, a “agenda” deve ser compreendida, nestes casos, como lapso temporal que engloba desde o deslocamento para o local do evento, as reuniões e atividades preparatórias, o evento em si e o deslocamento de retorno.

Exemplo disso foi o texto de O Globo, informando que o ministro teria realizado despesa sem agenda no dia 23 de junho. O jornal desconsiderou a realização de intensa agenda em São Paulo, dos dias 22 a 25 de junho de 2007. Na ocasião, o ministro participou da reinauguração do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa da Secretaria de Esportes da cidade de São Paulo, do Troféu Brasil Caixa de Atletismo Brasileiro no Ibirapuera, de visita à direção do jornal O Estado de S. Paulo e do Seminário Diálogos Capitais - Marketing e Gestões de Negócios do Esporte. Foi um conjunto de atividades, que ensejaria não apenas o uso do cartão nas duas vezes, como aconteceu, mas em várias outras, com despesas com refeições, hospedagens, locomoções no período etc. De todos os setores do governo, o esporte talvez seja o que acumula mais agendas durante os finais de semana.

(...)