A reforma política ficou para agosto, quando poderá haver novas tentativas para romper o impasse criado na Câmara dos Deputados. A paralisia resulta da oposição dos conservadores, principalmente do PSDB, que querem deixar tudo como está e não aceitam os aspectos democráticos da reforma, principalmente o financiamento público de campanha e o voto em lista, e resistem a aperfeiçoar a democracia e alargar a participação popular.

O impasse criado embute uma séria ameaça à democracia, materializada em duas propostas de emendas constitucionais (PECs) que estão tramitando no Congresso. Uma delas, do senador direitista Marco Maciel (DEMPE), ressuscista a cláusula de barreira. Outra, do deputado tucano Arnaldo Madeira (SP), cria o voto distrital para as eleições de vereadores e deputados. No dia 12 de julho a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

O grave defeito do voto distrital é o esmagamento das minorias, que elegem um número de representantes inferior à sua influência real na sociedade. Se, por exemplo, um partido “A” tiver 51% dos votos em todos os distritos, fica com 100% das vagas, e um partido “B”, que teve 49% dos votos, fica sem nenhuma.

A direita diz querer aproximar os eleitores de seus representantes. Pela PEC, os estados serão divididos em tantos distritos quantos os deputados que elegem. Por exemplo: Tocantins, que elege oito deputados federais, terá oito distritos; São Paulo, que tem 70 deputados, terá 70 distritos.

Isso resulta em distritos imensos: em Tocantins, com 874 mil votantes, os distritos terão 109 mil eleitores. Em São Paulo, onde há 28 milhões de eleitores, os distritos terão 403 mil eleitores. Quantos são os municípios brasileiros destas dimensões? Mais ainda: em quais municípios deste porte existe esta alegada aproximação entre eleitores e seus vereadores, por exemplo?

Além disso, para haver igualdade de condições, um partido precisa estar organizado em todos os distritos; não é o que acontece com os pequenos e médios. O PCdoB, por exemplo, está presente em cerca de um terço dos mais de 5.500 municípios brasileiros. No sistema distrital ficaria, portanto, fora da disputa nos outros dois terços dos municípios.

Já os partidos da classe dominante estão em quase todos os municípios. No sistema proporcional, mesmo fora de muitos municípios, um partido pode receber o voto do eleitor que, neles, concorde com suas idéias. No sistema distrital, esse eleitor fica sem representação. O sistema distrital favorece também o poder econômico pois o candidato pode concentrar seus recursos um único distrito, contra adversários mais pobres. E que, geralmente, são ligados ao povo, e não aos ricos.