O aula, o primeiro operário e sindicalista a ocupar a presidência da República no Brasil poderá ser, também, um algoz dos direitos dos trabalhadores: a imprensa acaba de anunciar que até o início de maio o governo vai enviar ao Congresso um projeto de lei com severas restrições ao direito de greve dos funcionários públicos e de setores considerados essenciais.

Preparado pelo ministério do Planejamento, o projeto prevê o desconto dos dias parados, ou sua reposição (desde que “as greves não sejam longas”, diz o ministro Paulo Bernardo), e a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, 30% dos funcionários para manter os serviços em funcionamento. Já nos setores considerados essenciais, as greves serão simplesmente proibidas e os trabalhadores de 19 atividades, como controle de vôo, emergência hospitalar, tratamento e abastecimento de água, e segurança pública, não poderão usar este instrumento de luta essencial.

A restrição ao direito de greve “é inaceitável”, já havia dito, no começo de março, o vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores, Wagner Gomes. Naquela ocasião, o próprio presidente da República havia declarado seu apoio à proibição do direito de greve para os funcionários públicos. “A afirmação do presidente de que seu governo tem autoridade para estabelecer essa medida antidemocrática é ininteligível”, disse Wagner. “Deveria ser o contrário: um governo chefiado por um ex-sindicalista deveria ter autoridade para coibir abusos como este proposto pelos interesses conservadores”, lembrando que o ”direito de greve, convertido em princípio constitucional pelas grandes mobilizações populares que impuseram o fim da ditadura militar, foi aprovado em uma Assembléia Nacional Constituinte livremente eleita e soberana. Não cabe agora a restrição a esse princípio sagrado por meio de um golpe de mão – ainda mais por um governo com um escopo ideológico progressista”.

A ameaça é grave. Os trabalhadores lutaram durante décadas para alcançar este direito, e o presidente Lula foi, na ocasião, um dos principais – senão o principal – dirigente dessa luta. E este passado é o que torna inadmissível, e incompreensível, que seu governo tome uma medida tão drástica e anti-democrática como esta que se anuncia, que favorece os patrões e desarma os trabalhadores.