Palocci depois da CPI do Banespa

É uma ironia que a queda do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenha sido provocada pelos ataques da direita e dos conservadores – afinal, desde o início do governo ele era tido como uma espécie de garantia daquilo que foi assegurado na Carta aos Brasileiros, de junho de 2002 (que ele ajudou a redigir): a continuidade dos contratos e compromissos firmados durante o longo período de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República, e da opção por uma política econômica austera e ortodoxa.

Mas Palocci caiu sob o fogo da direita que, desde o começo do ano tenta reabrir a crise e voltar a fazer o governo sangrar. Há um conjunto de fatores que levaram a isso – o esforço conservador para requentar a crise, a recuperação rápida do prestígio de Lula e seu fortalecimento como candidato à reeleição, a luta fratricida que o tucanato enfrentou para definir seu candidato – tudo isso deve ter ajudado. As acusações começaram em fevereiro, levantando a suspeita de que o então ministro seria freqüentador de uma casa suspeita em Brasília, onde lobistas discutiriam seus negócios, dividiriam dinheiro e participariam de festas pouco recomendáveis. Nada ficou provado. Em março, a oposição apareceu com o caseiro Francenildo dos Santos Costa garantindo ter visto o ministro inúmeras vezes naquela casa. O desdobramento do caso foi rápido. Para desqualificar o depoimento do caseiro, apareceu um extrato bancário, divulgado ilegalmente, que levantou a suspeita de que seu depoimento teria sido comprado. O foco da acusação mudou então, e a questão passou a ser quem foi o mandante da quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro. Daí para a queda do ministro foi um passo.
Um passo que, para o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, deputado Inácio Arruda, pode sinalizar a desejada mudança de rumo na economia, tese fortalecida pela escolha do economista Guido Mantega, um desenvolvimentista, para ocupar o Ministério da Fazenda. “Mesmo que Mantega não pressione para mudanças com velocidade, a indicação do nome dele é um bom sinal”, disse Inácio, lembrando as manifestações críticas de Mantega contra as taxas de juros altas, que impedem o crescimento.

“O presidente Lula agiu corretamente ao substituir Palocci por Mantega, sinalizando para o conjunto da sociedade brasileira a busca pelo desenvolvimento, que é a questão-chave para o Brasil”, disse Inácio, destacando, mais uma vez, que Mantega notabilizou-se em bater-se pelo desenvolvimento, defendendo metas de desenvolvimento mais ousadas. Por isso, diz Inácio, a indicação de seu nome cria a perspectiva de compromisso com o Brasil.

Nos arraiais oposicionistas, por outro lado, a queda de Palocci foi vista como sinal de que a crise pode evoluir e atacar diretamente o presidente Lula; é o reavivamento do sonho tucano de enlamear o presidente. Um colunista chegou a afirmar, na internet, que os alvos podem ser Paulo Okamotto, amigo do presidente, e o próprio filho de Lula, cujos negócios com uma empresa de tecnologia são esmiuçados por caçadores de irregularidades. “Palocci era um anteparo que protegia o presidente. O escudo caiu”, diz o colunista.

São especulações. O que parece mais certo é que o presidente pode mesmo ter finalmente decidido mudar de rumo. Opinião reforçada com a aproximação de uma revoada no ministério da Fazenda – no rastro de Palocci, aquele que era tido como seu vice, secretário executivo do ministério, Murilo Portugal, também deixou o governo. E há notícias de que Joaquim Levy, secretário do Tesouro Nacional, também vai sair nos próximos dias, para assumir uma vice-presidência no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

As eleições de outubro deste ano vão ocorrer 21 anos depois do fim da ditadura e da conquista da democracia. Democracia que o Partido Comunista do Brasil sempre defendeu, ao longo de seus 84 anos de existência, contra todas as ameaças ditatoriais.

Nesse sentido, o PCdoB alerta os brasileiros sobre a vigência, nesta eleição de 2006, do retrocesso antidemocrático batizado com o nome de cláusula de barreira, norma legal aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso e que exige que o partido político tenha 5% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados e distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% em cada um deles, para poder ter direito a funcionamento parlamentar no Congresso Nacional e nas demais Casas Legislativas, acesso ao Fundo Partidário e aos programas de rádio e TV.

A democracia brasileira não é dominada por dois ou três grandes partidos, como ocorre em muitos países. Ao contrário, ela é pluripartidária, e isso é uma conquista de décadas de luta dos brasileiros pela verdade democrática, pelo direito de que todas as correntes de opinião possam disputar eleições e participar em igualdade de condições do cenário político.

A cláusula de barreira é um mecanismo antidemocrático que elimina essa conquista, limita a representação parlamentar dos partidos e contraria a plena concretização da vontade dos eleitores.

O Partido Comunista do Brasil denuncia ao povo brasileiro que, além de ser um atentado contra a democracia, a cláusula de barreira e impede a presença no Congresso Nacional e nas demais Casas Legislativas de partidos e parlamentares que defendem os direitos do povo e os interesses do país.

O PCdoB é um dos alvos dessa medida antidemocrática. Os adversários da democracia querem excluir do Parlamento brasileiro justamente o Partido que mais mártires e heróis deu à luta para que a liberdade abrisse suas asas sobre o nosso país. Partido que contribuiu com um dos seus melhores quadros (o deputado federal Aldo Rebelo) para disputar e assumir a presidência da Câmara dos Deputados num momento de grandes exigências para os rumos democráticos do Brasil.
Diante dessa injustiça, dessa ameaça, o Partido Comunista do Brasil dirige-se ao povo e ao amplo campo democrático e patriótico da sociedade brasileira para solicitar, nestas eleições, o seu voto e o seu apoio. O PCdoB , por sua longa trajetória de luta libertária, não pode ter sua representação excluída do Congresso Nacional. O Partido Comunista do Brasil conta e confia no povo brasileiro para que possa nas ruas e no Parlamento prosseguir sua jornada em defesa do projeto de um Brasil soberano, democrático, desenvolvido, que descortine um futuro socialista para o nosso país.