O Partido Comunista do Brasil vai enfrentar grandes desafios na batalha eleitoral deste ano. O principal deles é superar a draconiana e anti-democrática cláusula de barreira de 5% dos votos para a Câmara dos Deputados mais 2% em pelo menos nove Estados, imposta pela legislação para que um partido possa ter uma representação parlamentar normal, com direito a tempo gratuito de propaganda na televisão, recursos do fundo partidário, funcionamento de sua liderança parlamentar, etc.

Os comunistas vão para a disputa ancorados numa experiência eleitoral que já tem 28 anos – 20 dos quais, desde a legalização do Partido, em 1985, participando concorrendo abertamente, com sua própria legenda. E começam o ano preparando-se para o embate de outubro, com três singularidades, como destaca o secretário de Organização do Partido, Walter Sorrentino. Uma delas é a capacidade de ligar as lutas eleitorais às lutas políticas maiores em curso.

Capacidade que faz o Partido crescer quando coloca a disputa no terreno do debate político de projetos para o país. Outra é a capacidade de articular a disputa eleitoral à estruturação partidária, apoiando a apresentação de candidatos comunistas nos setores estratégicos onde atua – proletariado, juventude, setores formadores de opinião, além de avançar em novos segmentos onde, nos últimos anos, sua atuação cresceu, seja nos movimentos sociais seja na participação em numerosas instâncias institucionais. Finalmente, a terceira singularidade se refere ao grave desafio de superar a cláusula de barreira.

Tudo isso, escreveu Walter, vai imprimir à campanha eleitoral do PCdoB um forte conteúdo de denúncia e apelo democrático à sociedade, e centrar a disputa na eleição e votação para deputados federais e estaduais e, ao mesmo tempo, buscar o equilíbrio na apresentação de nomes para as disputas majoritárias – governos, vices e senadores.

O ano começa favoravelmente, marcado pela mudança na conjuntura representada pela recuperação do prestígio de Lula, indicando uma tendência eleitoral mais favorável ao presidente, embora num quadro ainda embrionário, no qual a oposição conservadora enfrenta dificuldades e divisões até mesmo para definir seu candidato para concorrer à sucessão de Lula. Esta é a avaliação, cuidadosa, feita por Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB. Trata-se de um quadro ainda em movimento e mesmo as regras eleitorais estão indefinidas, com mostra a manutenção da verticalização pelo TSE, no começo de março.

O PCdoB vai encarar a eleição deste ano como uma espécie de avanço na transição em sua estratégia eleitoral, sinalizando que o Partido é uma alternativa política efetiva, para a retomada de uma reforma política verdadeiramente democrática para o país, pensa Walter Sorrentino. É por isso que, diz ele, o 6º Plano de Estruturação Partidária do PCdoB – que será debatido pelo Comitê Central do Partido - vai centrar seu horizonte na eleição e seu foco em duas questões centrais: a mobilização do Partido para a batalha política eleitoral, e o aprimoraramento de sua intervenção política de massas neste primeiro semestre, articulando ambas as questões para um desempenho avançado dos comunistas.

O presidente Lula também quer uma Nova Carta aos Brasileiros – esta é a grande novidade das últimas semanas. No quadro da grave crise dos últimos meses do governo de Fernando Henrique Cardoso, em meio à campanha eleitoral de 2002, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma Carta aos Brasileiros onde, depois de afirmar a necessidade de mudanças no país, enfatizou o compromisso com o cumprimento dos contratos firmados pelo governo que terminava, o respeito às obrigações financeiras que o novo governo iria herdar e acenando, nesse sentido, com uma política econômica restritiva, de feição ortodoxa. Por isso a primeira Carta aos Brasileiros representou o compromisso com o chamado “mercado”, com o sistema financeiro, de que não haveria uma ruptura abrupta, sendo o fundamento da orientação econômica conservadora adotada pelo novo governo.

Uma Nova Carta aos Brasileiros precisa ter outra conotação e indicar o compromisso com o desenvolvimento, a produção e o trabalho. E registrar a disposição de adotar uma nova orientação cuja base seja a criação de riquezas e a distribuição de renda.

O governo Lula superou a crise e hoje o Brasil encontra-se em condições mais favoráveis do que aquelas do final do governo tucano, podendo-se destacar, entre os fatores positivos, alguns como a diminuição da vulnerabilidade externa e da dívida externa; o crescimento consistente do superávit comercial; os sinais, mesmo discretos, de retomada do crescimento; a recuperação do poder de compra do salário mínimo e a pobreza diminuiu no país, embora também em ritmo inferior ao necessário.

Estes são alguns pontos favoráveis que permitem a conclusão de que o atual governo conseguiu criar as condições para um desenvolvimento mais acentuado, como diz Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB. É nesse quadro que o PCdoB, o PSB e PT consideram necessário o anúncio de uma Nova Carta aos Brasileiros, que sinalize a opção pela mudança e fundamente a repactuação da frente de esquerda que deu sustentação à candidatura Lula em 2002 e ao seu governo.

Um novo documento como este será um manifesto importante que, na disputa eleitoral, permitirá o anúncio de uma nova fase de desenvolvimento para o país e, dessa forma, demarcar o campo com o tucanato que pretende voltar ao Palácio do Planalto e, como seus líderes anunciam, desfazer aquilo que o atual governo construiu e reintroduzir à frente do governo a agenda neoliberal com o séqüito de males que a caracteriza – privatizações, volta da Alca, cortes de direitos sociais, mais restrições às aposentadorias, reforma política antidemocrática etc.