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Os trabalhadores protestaram contra as
privatizações, como na Marcha do Sem Terra a Brasília, em
1997 (acima).j Mas, para proteger aqueles negócios escusos,
FHC jogou a polícia sobre manifestantes contra o leilão da
Vale do Rio Doce, no Rio de Janeiro (detalhe). |
A
marca mais visível dos governos de Fernando Collor de Mello e
Fernando Henrique Cardoso foram as privatizações de empresas
estatais, símbolo de uma política equivocada e antinacional, e
marcadas por denúncias de graves irregularidades que nunca foram
apuradas.
Demanda antiga dos setores progressistas e patrióticos, agora
aquelas denúncias serão investigadas: no dia 16, o presidente da
Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), assinou a criação
da Comissão Parlamentar de Inquérito das Privatizações, que
abarcará o período de 1990 a 2002, o que implica na investigação
das ações de desestatização promovidas pelo ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso.
A CPI foi criada a partir de requerimento de 2003 apresentado
pelo deputado José Divino (PMR/RJ) e vai averiguar as condições
em que foi feita a venda de empresas estatais, e verificar
irregularidades que tenham prejudicado o erário.
Ao justificar o pedido de CPI, Divino argumentou que o Programa
Nacional de Desestatização, operado pelo BNDES, não foi
transparente no processo de venda das empresas públicas. Para
ele, a venda das empresas a preços irrisórios foi um crime
contra o Estado brasileiro. A CPI das Privatizações será formada
por 23 titulares e 23 suplentes, que têm de ser indicados pelos
líderes partidários em até 48 horas. A instalação ocorrerá
somente após a escolha dos integrantes, com a eleição do
presidente, vice-presidente, e a escolha do relator – e, se os
partidos não indicarem os membros para compor a CPI, o
presidente da Câmara já anunciou que vai indicá-los.
No foco da investigação, a oposição – que, no poder, foi
responsável por essas privatizações que causaram escândalo –
acusou a formação da CPI de eleitoreira e “revanchista”. Aldo
Rebelo rebateu essa acusação dizendo que “as CPIs obedecem ao
critério da ordem de apresentação dos requerimentos. A
presidência delibera conforme essa ordem, sem analisar qual CPI
é mais fácil ou difícil de ser digerida”.
As privatizações foram uma das principais cicatrizes deixadas
pela política neoliberal hegemônica nos anos 90. Naquele
período, foram privatizadas empresas estratégicas para o Brasil,
como a Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional, a
Telebrás e a Usiminas. Na ocasião, o PCdoB, o PT e outros
partidos e organizações de esquerda se manifestaram através de
seus parlamentares e da mobilização dos trabalhadores e da
sociedade para tentar evitar as vendas.
Mas a força do lobby neoliberal e a influência do tucanato sobre
os meios de comunicação tentaram convencer o país de que elas
eram uma necessidade para o desenvolvimento nacional. Alegavam
que as empresas eram deficitárias, ineficientes e serviam como
cabide de emprego. Na verdade, procuravam desmontar empresas
estratégicas para a soberania e para o desenvolvimento
nacionais.
A venda da Telebrás, por exemplo, foi envolvida por denúncias de
que o próprio presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, se emprenhou para o favorecer uma das empresas
compradoras, um grupo italiano. Outro ponto escandaloso foi o
exíguo valor pago pelo sistema Telebrás: R$ 22 bilhões – a mesma
quantia que, dois anos antes, o governo havia investido na
infra-estrutura do sistema de telecomunicações. Sob FHC, o BNDES
também foi instrumento dos abusos neoliberais. O banco, cuja
função é financiar o desenvolvimento nacional, emprestou para o
comprador o valor que ele deu de entrada para adquirir a
Telebrás, a quantia de R$ 8 bilhões.
São denúncias que precisam ser investigadas, e a criação da CPI
das Privatizações é um passo para pôr a limpo aquele período de
desestatização que esfolou o Estado e gerou lucros para os
envolvidos. |
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As centrais sindicais
queriam 400 reais; segundo o Dieese (Departamento Intersindical
de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), o valor deveria ser
1.500 reais. Mas tudo indica que o resultado das conversas entre
o governo e as lideranças dos trabalhadores vai levar o valor do
salário mínimo a 350 reais.
Está abaixo do que se pretendia, mas indica o prosseguimento de
uma política de recuperação, lenta, da renda dos trabalhadores.
Ultrapassa a casa dos 150 dólares, acima da marca lendária dos
100 dólares. Em comparação com o período FHC, é um ganho
substancial. Em 1995, seu primeiro ano de mandato, o presidente
tucano fixou o valor do mínimo em 150 reais, ou 111,50 dólares;
esse valor caiu muito durante os oito anos de FHC, fechando em
200 reais (ou 80,64 dólares) em maio de 2002, último valor
decretado por ele. Sob Lula, o valor começou a ter uma
recuperação discreta mas constante, chegando em 2006 ao
equivalente a 150 dólares.
A fixação do novo valor ainda está sob acentuado debate e
enfrenta oposição dentro do próprio governo, enfrentando sérias
resistências de setores da equipe econômica. Mas, segundo alguns
economistas, a elevação de seu valor será benéfica para a
economia, pois vai engrossar a massa salarial em cerca de 15
bilhões de reais, aumentando assim a capacidade de consumo da
população e, em conseqüência, o dinamismo da economia. É um
caminho que fortalece a tese da necessidade de valorização do
trabalho e distribuição de renda – trabalhadores com melhores
salários representam um dos motores mais fortes para reativar o
desenvolvimento, reanimar a economia e fortalecer o país.
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