Em 16 de agosto o povo foi para as ruas, contra a ofensiva da direita

Os tucanos e a direita brasileira nunca aceitaram completamente sua derrota eleitoral em 2002 e a ascensão de um torneiro mecânico, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, ao mais alto posto do governo brasileiro. E demonstraram isto à exaustão durante 2005, ano em que resolveram jogar pesado contra o governo, sangrando-o cotidianamente, no esforço de preparar a volta da direita neoliberal à presidência da República na eleição de 2006.

Foi um ano de acusações pesadas, raivosas e sem provas contra o governo e seu partido, o Partido dos Trabalhadores, de cuja direção ceifaram parte importante, levando ao afastamento de seu presidente, o ex-deputado José Genoino, e de vários integrantes de sua direção nacional.

O governo também sofreu e teve que cortar na carne, perdendo o ministro José Dirceu, da Casa Civil, e outros petistas históricos, como o Olívio Dutra, que era ministro das Cidades. E com o afastamento de Aldo Rebelo do ministério da Coordenação Política.

O sistema de poder formado por partidos da direita reunidos em torno da aliança PSDB / PFL, o grande capital financeiro e a imprensa das grandes empresas, promoveu um verdadeiro linchamento do governo, difundindo acusações atrás de acusações sem a preocupação de verificar sua veracidade e procedência, tentando imobilizar o governo, mantendo-o nas cordas e cambaleante.

Mas a reação do governo ganhou força em setembro, justamente no momento em que a oposição direitista imaginava dar um xeque-mate ao levar à renúncia o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, que ela própria havia eleito em fevereiro, e agora envolvia num escândalo de corrupção. Mas a oposição perdeu: o deputado comunista Aldo Rebelo foi eleito para o terceiro posto na República, simbolizando a retomada da iniciativa política pelo governo, num fato histórico relevante para o país e também para o Partido Comunista do Brasil.

A retomada da iniciativa política que envolveu o próprio presidente Lula que, em suas entrevistas no programa Roda Viva, da TV Cultura, dia 7 de novembro, e para a revista CartaCapital (14 de dezembro de 2005) demonstrou a decisão de partir para a ofensiva. Na CartaCapital ele chegou a comparar a oposição brasileira com a venezuelana, agrupada na Fedecámaras, a Fiesp da Venezuela, que promoveu a tentativa de golpe contra o presidente Hugo Chávez e mantém a ofensiva contra ele e contra a democracia naquele país.

Para Aldo Rebelo – que, como presidente da Câmara, procura manter uma posição de equilíbrio – “o presidente resolveu reagir porque julga que o seu governo e o seu partido têm sido alvos de uma pressão muito grande da oposição. O PT foi altamente golpeado pelas investidas da oposição e é natural que ele, como líder maior do próprio partido e chefe do governo que tem sido atacado pela oposição, responda e reaja aos movimentos que a oposição tem feito”. Acostumado a enfrentar, como militante comunista, o conservadorismo político nacional, Aldo considera a disputa legítima mas, diz, “é preciso preservar as regras básicas da democracia e os interesses maiores da população e do país”.

No Brasil existem cerca de 30 partidos políticos, num sistema partidário dominado por apenas quatro legendas: PT, PMDB, PFL e PSDB. E é para reforçar esse monopólio que os setores mais conservadores insistem na manutenção, na legislação eleitoral, de duas medidas implantadas no tucanato de Fernando Henrique Cardoso: a cláusula de barreira de 5% e a verticalização. São medidas que o líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Renildo Calheiros, considera autoritárias e antidemocráticas. O Brasil, diz ele, “tem uma política muito dinâmica e heterogênea, com forte componente das lutas regionais”. Nesse quadro, a verticalização, diz, não ajuda a resolver nossos problemas mas “aumenta nossas deformações”.

Renildo Calheiros, que é um campeão da luta contra esta legislação antidemocrática, tem razão. No Brasil, tradicionalmente, a dinâmica política regional, dos estados e dos municípios, nem sempre segue a dinâmica federal, e as coligações regionais quase sempre divergem dos acertos nacionais, com desvantagens para os caciques que dominam as grandes legendas. A verticalização surgiu, assim, para enquadrar os interesses locais, com paralelo na legislação adotada pelo regime militar em 1981, que impôs o voto vinculado e a proibição de coligações para proteger seu partido, o PDS, contra o crescimento eleitoral da oposição, e foi varrida pelas mudanças democráticas posteriores à ditadura. E repete, de forma semelhante, a imposição às forças política das conveniências dos caciques que dominam em nível nacional.

A cláusula de barreira acentua esse caráter antidemocrático da legislação, praticamente proibindo a expressão política das demais forças políticas. E afronta uma conquista histórica dos brasileiros: as regras eleitorais que garantem a expressão do pluralismo existente na sociedade brasileira resultaram da intensa luta política que vêm desde a década de 1920, quando exigia a verdade eleitoral. Esse desenvolvimento foi truncado durante o período ditatorial de 1964, com suas restrições à organização partidária, mas foi retomado depois de 1985 e a liberdade partidária que se seguiu ao fim da ditadura.

Desenvolvimento que hoje, paradoxalmente, numa situação democrática plena, volta a ser truncado por regras que favorecem os grandes partidos, em detrimento da representação popular ampla, que expresse a opinião das principais forças políticas da Nação. Regras de limites claros: sob sua vigência, por exemplo, um político da expressão do comunista Aldo Rebelo teria grandes dificuldades para se eleger e se tornar o presidente da Câmara dos Deputados.