Com a eleição de Aldo Rebelo, a direita sofreu uma derrota e a crise arrefeceu

Posse de Aldo Rebelo na presidência da Câmara dos Deputados

"Se o PFL tivesse ganho, no dia seguinte tentariam me derrubar” – esta avaliação da vitória de Aldo Rebelo (PCdoB/SP) para a presidência da Câmara dos Deputados, feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indica o que estava em disputa ali, e também o sentido da vitória do deputado comunista. A direita investiu tudo para eleger o sucessor de Severino Cavalcanti. E esperava aprofundar sua investida rumo ao Palácio do Planalto, seja melhorando suas condições para a disputa de 2006, ou criando uma alternativa viável, para os conservadores, num provável desfecho da crise que resultasse no afastamento dos eleitos em 2002.

Não deu certo, como mostra o arrefecimento da crise desde o dia 28 de setembro. A direita sofreu uma derrota importante, e que claramente não esperava.

Aparentemente, os conservadores ficaram num beco sem saída pois tudo indica que a crise não pode mais seguir o rumo que vinha trilhando desde maio.

A reação do líder do PSDB, o tucano paulista Alberto Goldman, indica esse dilema: assim que o resultado daquela eleição foi divulgado, ele se apressou em desqualificar o novo presidente da Câmara alegando uma pretensa falta de autoridade moral de Aldo Rebelo para exercer o cargo. E, nos dias seguintes, a imprensa conservadora – da Veja à Folha de S. Paulo – juntou-se a esse coro de descontentes.

Eles sabem por que choram. A ascensão de Aldo Rebelo à presidência da Câmara é um acontecimento histórico – é a primeira vez que um comunista, vice-presidente do PCdoB, chega tão alto na estrutura de poder em nosso país. E assume uma posição estratégica, que fortalece o governo e suas linhas de resistência contra as investidas da direita. É também trincheira fundamental para qualquer mudança institucional, que dá ao detentor desse cargo uma ampla margem de manobra para articulações políticas e a construção dos consensos necessários para elas. E Aldo manifestou, imediatamente após a votação da noite do dia 28, a consciência da autoridade do cargo, a humildade para colocá-lo a serviço do país e seu povo, e a disposição para enfrentar o jogo político e construir o caminho para a volta da Câmara dos Deputados a seu papel de caixa de ressonância dos sentimentos nacionais e instrumento capaz de torná-los realidade.

Este é o desafio que cabe a Aldo Rebelo, desafio que – como assegura Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB – aumenta a responsabilidade dos comunistas. O Partido ganha um novo protagonismo na vida nacional e sua visibilidade cresce. A vitória de Aldo aponta para o fortalecimento da luta pela democracia, soberania nacional e bem- estar dos brasileiros.

 

Lula elogia Aldo e seu Partido

No programa Café com o Presidente de 3 de outubro o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre a eleição de Aldo Rebelo para a presidência da Câmara e elogiou o PCdoB. A Classe Operária reproduz abaixo suas palavras: “Eu acredito que o Aldo tem toda a credibilidade, todas as qualidades para ser um excepcional presidente da Câmara dos Deputados. Aliás, eu já disse que o Aldo tem a sensatez que a Câmara precisa de um presidente. Alguém que mantenha um diálogo com todas as forças políticas, alguém que seja respeitado por todas as forças políticas e alguém que tenha dimensão do papel de ser presidente da Câmara dos Deputados. Foi uma disputa acirrada, uma disputa democrática, demonstrando que o Congresso Nacional faz as coisas que todo o povo brasileiro espera. Meus parabéns à Câmara dos Deputados, meus parabéns ao Thomaz Nonô, que foi o candidato da oposição, e meus parabéns ao companheiro Aldo Rebelo, que está no lugar que ele merece, ele fez por merecer isso, ele é um deputado de muita credibilidade nacional, pertence a um partido que tem história nesse país, portanto, eu acho que a Câmara agora vai dar um impulso muito grande para que a gente possa votar todas as coisas de interesse do povo brasileiro.”

Atropelado pela crise, que levou à renúncia de Severino Cavalcanti e à eleição do comunista Aldo Rebelo para a presidência da Câmara dos Deputados, o debate sobre a reforma política continua. Como o prazo fatal para que as mudanças possam valer para a eleição de 1º. de outubro de 2006 venceu no dia 30 de setembro, sem que a questão fosse votada, o caminho agora é a aprovação de uma emenda constitucional que prorrogue aquele prazo para o dia 31 de dezembro. E há uma proposta nesse sentido, tramitando na Câmara dos Deputados, a PEC 446/05, do deputado Ney Lopes (PFL/RN). O presidente da Câmara, Aldo Rebelo – contrariando aqueles que, apressadamente, anunciaram sua “derrota” na reunião do dia 29, que terminou sem consenso – anunciou no dia 4 a formação de uma comissão com representantes de todos os partidos para discutir todas as propostas sobre reforma eleitoral e política e definir um calendário de votações.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania está analisando a admissibilidade da PEC 446/05, isto é, se ela é constitucional e legal, está redigida de acordo com a técnica correta e não fere princípios orçamentários. E há também em andamento uma consulta ao STF sobre a validade de alterações pretendidas.

Setembro passou mas o debate continua, e três projetos de reforma eleitoral tramitamna Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, um dos quais teve origem no Senado: o Projeto de Lei 3798/04, permitindo a veiculação por rádio e tevê de entrevistas e notícias com análise sobre candidatos em campanha. Outro é o PL 4258/04, que institui a checagem da votação eletrônica, na presença de fiscais dos partidos, sob controle do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Finalmente, o PL do Senado, número 5855/05, de autoria do senador Jorge Bornhausen, pretende coibir o uso de caixa dois nas campanhas, proíbe showmícios e restringe a divulgação de pesquisas eleitorais.

O Brasil precisa de uma reforma política democrática pois a legislação em vigor é duramente restritiva, impondo a verticalização, isto é, a obrigação dos partidos repetirem, nos estados e municípios, a mesma aliança que estabelecerem em nível nacional, e introduziu a cláusula de barreira antidemocrática de 5% dos votos em todo o país para que os partidos tenham funcionamento parlamentar, direito à propaganda gratuita em rádio e tevê e recebam verbas do fundo partidário.

São estas restrições que vão valer em 2006 se o Congresso Nacional não aprovar as mudanças propostas, em busca do aperfeiçoamento democrático do sistema eleitoral brasileiro.